Foram entrevistados 2.400 cidadãos de todos os estados. A pesquisa também abordou temas acerca da privacidade de dados na internet As ouvidorias da Câmara e do Senado realizaram em outubro pesquisa nacional de opinião pública para conhecer quais redes sociais os brasileiros mais usam e como se comportam em relação às notícias falsas (fake news). O levantamento e o…
A Lei do Divórcio completou no dia 26 de dezembro, 42 anos. E segundo especialistas, mudou, radicalmente, a forma de separação no Brasil, principalmente para as mulheres. Clique aqui e ouça a matéria.
Usucapião que tanto ouvimos falar é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse longa, duradoura, mansa e pacífica, como se dono fosse, sem embaraços com terceiros. E usucapião entre herdeiros? É possível? É um direito? Explico. No caso de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião em seu favor, de um ou…
Enzo Gabriel é bicampeão e lidera ranking desde 2018. Levantamento inclui dados dos cartórios de Registro Civil do país. Enzo Gabriel, João Miguel e Maria Eduarda foram os nomes mais registrados nos cartórios do Brasil em 2019, de acordo com levantamento do portal de Transparência do Registro Civil, da ARPEN Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais). …
O Direito atribui ao instituto do testamento um caráter nitidamente patrimonial. O art. 1.788 do Código Civil afirma que “Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos…”. O Direito das Sucessões é estruturado com base no princípio da “saisine”, de acordo com o qual os herdeiros substituem o “de cujus” no acervo de bens e obrigações. Nesse…
O Projeto de Lei (PL 5308/19) permite que os beneficiários do programa Regularização Fundiária Urbana de interesse social (Reurb/S) que residam em áreas particulares promovam às suas próprias expensas os projetos e demais documentos técnicos necessários para a regularização de seu imóvel. A proposta, que altera a Lei 13.465/17, que trata do programa, está em análise na Câmara dos…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a locação – parte 6) Des. Ricardo Dip 775. Em posição contraposta à de Afrânio de Carvalho, assim já o referimos, Elvino Silva Filho entenda caiba, ainda de lege lata, no Brasil, o registro imobiliário do leasing. Disse ele que o leasing envolve contratos distintos unificados, segundo a maior parte da…
O notário e a moralidade pública (parte 18) Os hábitos, como se sabe, podem ser bons ou maus; estes chamam-se vícios; aqueles, virtudes. Os vícios, hábitos maus, opõem-se às virtudes, ora por deficiência, ora por excesso: assim, p.ex., à virtude da liberalidade opõem-se os vícios tanto da avareza (por déficit), quanto a prodigalidade (por exagero). Considerando a clássica afirmação de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Shoestock. A tradicional marca de calçados e acessórios oferece de 10% a 15% de desconto para os associados. Para mais informações, clique aqui e conheça mais sobre a Shoestock. Conheça o Clube de Vantagens do CNB/SP O…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a locação – parte 5) Des. Ricardo Dip 773. Controversa é, entre nós, a possibilidade de registrar-se o leasing predial no ofício imobiliário, e a doutrina brasileira, inclinada embora a considerar conveniente o registro do arrendamento mercantil, divide-se entre os autores que o admitem prontamente (p.ex., Biasi Ruggiero, José Reinaldo Peixoto…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) deseja um Feliz Ano Novo a todos os seus associados. Que 2020 seja um ano repleto de saúde, paz, realizações e grandes conquistas para a comunidade notarial.
A partilha de bens observa o regime adotado e, não havendo pacto antenupcial com a escolha de regime diverso, vigorará a comunhão parcial de bens. A derrocada de um projeto de vida em comum consubstanciado no casamento ou união estável irradia diversas consequências jurídicas, entre elas o divórcio (ou dissolução da união estável) e a consequente partilha de bens.…
Segundo matéria veiculada em importante folha nacional, “a União estima arrecadar pelo menos R$20 bilhões em multas nos primeiros 12 meses de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. A estimativa oficial, se verídica, é de total descabimento e prematuridade. Isso porque a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ainda embrionária, terá, em seus primeiros passos, uma…
No sistema tributário plasmado pela Constituição, a competência para tributar a transmissão inter vivos por ato oneroso de bens imóveis, de direitos reais sobre imóveis (exceto os de garantia) e a cessão de direitos a sua aquisição fora outorgada aos municípios. Trata-se do vulgarmente conhecido ITBI. Para estimular a capitalização e o desenvolvimento das empresas[1], o constituinte previu as…
Se uma pessoa está usando um imóvel que pertence igualmente a ela e a outra, deve pagar metade dos gastos desta com moradia. Esse foi o entendimento da 5ª Vara Cível de Santo Amaro, em São Paulo, ao determinar que um homem em processo de divórcio pague mensalmente a sua ex-mulher R$ 1 mil de aluguel, mais condomínio e 50%…
