O momento da morte marca o momento da exata transmissão da herança, ainda que os herdeiros nem mesmo disso saibam O ilustre autor Arthur Vasco Itabaiana de Oliveira (Curso de Direito das Sucessões. 1954) assim já ensinava: “A abertura da sucessão dá-se no momento da morte do 'de cujus', e não outro momento anterior ou posterior, autorizando este fato…
No total, foram 43.859 pedidos de dissolução matrimonial no ano passado, frente a 38.174 no período anterior Um levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, entidade que representa os cartórios de notas do país, identificou um crescimento de 15% no número de divórcios em 2020, se comparado a 2019. No total, foram 43.859 pedidos de…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza em seu site as versões em áudio das novas tabelas de emolumentos, estas com vigência desde o dia 8 de janeiro de 2021, para que os notários paulistas possam oferecer aos clientes com deficiência visual um mecanismo de consulta, atendendo ao item 64 do Capítulo XIII das NSCGJ/SP. Clique…
Pandemia pode ser uma das explicações para o maior número de divórcios dos últimos 14 anos São Paulo, 21 de janeiro de 2021 – Além da crise na Saúde, a pandemia do Covid-19 deixou suas marcas também nos casais brasileiros. De acordo com os números do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação que congrega os cartórios de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a DrApp, uma plataforma digital de agendamento de consultas com médicos e exames laboratoriais e de imagem. A empresa dispõe de 176 centros de diagnósticos na Capital de São Paulo, e mais outros 40 laboratórios distribuídos por todo o…
A violência contra a mulher ocorre através de diversas formas, sendo que absolutamente TODAS devem ser denunciadas e devidamente punidas; contudo, talvez seja a violência patrimonial um dos tipos de agressão mais repugnante e, infelizmente, menos comentado em nossa sociedade. Afinal, você sabe o que é a violência patrimonial e como ocorre? A Lei define como violência doméstica…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486, ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, que está cadastrada como Tema 1.074 na base de dados do STJ, discute a “necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento…
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Como o próprio nome já aponta, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um imposto incidente sobre doações e heranças. O imposto é de competência estadual, de forma que compete a cada estado definir a sua alíquota, até o percentual máximo de 8%, conforme determina a legislação federal. Alguns estados…
Ninguém gosta de falar da morte. Mas em uma sociedade cada vez mais virtual, é preciso criar leis para tratar desse assunto. Com os usuários produzindo e adquirindo bens digitais, surge a necessidade de estabelecer a quem pertence esse conteúdo intangível O ano de 2020 ficou marcado na história pelas consequências trazidas com a pandemia da Covid-19. Um dos…
No caso de divórcio, a propriedade do imóvel comprado ou regularizado durante o casamento ou união estável ficará com a mulher, independentemente do regime de bens “Não podemos defender nossa posição a favor dos direitos dos homens, sem assumir um interesse semelhante nos direitos das mulheres. A justiça, por sua própria natureza, tem de ter um alcance universal, em…
O negócio jurídico é nulo quando o motivo determinante de sua criação é ilícito. O entendimento é da juíza Márcia Hübler Mosko, da 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais, no Paraná. A magistrada declarou nula uma transferência de imóvel para pagamento de dívidas porque o ato jurídico foi firmado por meio do uso de uma procuração falsa.…
Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos. Os vícios que podem levar à anulação do contrato são aqueles previstos nos artigos 166 e 167 do Código Civil, e a…
Assunto controvertido é quando o notário é questionado da possibilidade da lavratura de inventário quando o autor da herança deixou dívida municipal ou federal. O leitor deve estar se questionando a respeito das dívidas estaduais. A princípio, não há o que se falar em comprovação da inexistência de passivo estadual, vez que tal assunto já foi resolvido em Pedido…
