DIA 20/4 – TERÇA 9h entrar no link: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZMrdOGvrD0sH9JCQjI2fqse3TVok_CAYGQQ 9h30 às 9h40 – ABERTURA (VÍDEO) 9h40 às 11h – Registro de propriedade Sérgio Avila (Presidente da ARIRJ – Associação dos Registradores de Imóveis do Rio de Janeiro) 11h às 12h30 – Obtenção de crédito David Athayde (Subsecretario de Direito Econômico – Secretaria de política econômica/SPE – Ministério da Economia) 12h30…
No quadro “Papo Jurídico” da TV Migalhas, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto comenta sobre divisão de aluguéis de um imóvel e união estável. Assista ao vídeo na íntegra aqui.
Concorrência eletrônica poderá ser feita pelos poderes executivo, legislativo e judiciário de todas as unidades da federação Em maio, o governo federal vai lançar o VendasGov, uma plataforma unificada destinada à União, Estados e Municípios que vai permitir que o cidadão possa comprar imóveis públicos pela internet. O ambiente será criado a partir do atual Portal de Venda de…
Em data recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o pleito de uma mulher para retificação de registro civil para exclusão do sobrenome do marido, adotado no casamento, o qual ela alegou jamais ter se adaptado ao uso. O que torna a notícia inédita é o pedido ter ocorrido na vigência do casamento, e não no…
Por 64 votos favoráveis e 6 contrários, o Senado aprovou na quinta-feira passada (15) projeto que regulariza todas as ocupações com características de colonização ocorridas em terras da União antes de 10 de outubro de 2008. Aprovado na forma de substitutivo, o PL 4.348/2019 volta para a análise da Câmara dos Deputados. O texto beneficia os que fizeram ocupações…
A norma foi publicada no DOU desta segunda-feira, 19 Em casos de o suposto pai ter falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o juiz determinará a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes. Assim especifica a lei 14.138/21, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro…
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