A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na tarde desta quarta-feira (1º/12), os três projetos de lei complementar PLC 08/2021, PLC 07/2021 e PLC 10/2021 que foram bandeiras do deputado estadual Rafa Zimbaldi em favor da instalação de dois novos cartórios em Campinas (nos distritos do Campo Grande e Ouro Verde), um em Hortolândia e outro em Jarinu. Ao todo serão quatro novos cartórios.
O projeto de instalação dos novos cartórios é de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP). A tramitação na Alesp ocorre desde abril deste ano. Após a aprovação de hoje os três projetos serão encaminhados para sanção do governador.
“O TJ entendeu como de extrema necessidade a instalação dos cartórios e isso foi fundamental para a aprovação na Alesp. Também agradeço a cada deputado que votou a favor e também aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Finanças que antes da votação de hoje deram parecer favorável”, disse o deputado Rafa Zimbaldi.
“Eu sou autor da elevação para distrito das regiões do Ouro Verde e Campo Grande e acompanhei de perto a construção das subprefeituras e crescimento de ambos, mas é claro que outros serviços devem ser ampliados para a população local, como os dois cartórios, por exemplo”, reitera Rafa Zimbaldi.
Sobre os quatro novos cartórios
Terá dois cartórios novos em Ouro Verde e Campo Grande, ambos de de registro civil e tabelião de notas, um em cada distrito, para atender moradores de 100 bairros de Campinas.
No município de Jarinu terá um cartório de registro de imóveis, títulos e documentos e registro civil de pessoa jurídica, protesto e títulos.
Por fim, no município de Hortolândia terá um cartório de registro de imóveis, títulos e documentos e registro civil de pessoa jurídica, protesto e títulos.
