O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Provimento nº 2.641/2021 do Conselho Superior da Magistratura (CSM), publicado no dia 14 de dezembro, o qual dispõe sobre a suspensão do expediente forense para o Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do estado e para a Secretaria do Tribunal de Justiça, no exercício de 2022. …
Se o suposto pai não atender a notificação judicial ou negar a alegada paternidade, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que tome as medidas necessárias para eventual Ação de Investigação de Paternidade, caso haja elementos suficientes para tanto Desde o dia 31 de março de 2015 as mães podem providenciar sozinhas o registro de…
Com o encerramento de 2021, enquanto começamos a superar a pandemia da Covid-19 para voltarmos ao novo normal, chega a hora de olharmos para trás e conferir algumas novidades relevantes para o Direito Imobiliário. Em nome da objetividade, desta vez as novidades estão separadas por temas. Despejos e desocupações O STF, na ADPF 828, suspendeu, até 31/3/2022: 1)…
A herança é o conjunto de bens, incluindo bens móveis, imóveis e até dívidas do falecido, que são transmitidos – Quem tem direito a receber herança? A herança é o conjunto de bens positivos ou negativos, incluindo bens móveis, imóveis e até dívidas do falecido, que são transmitidos à pessoa, ou a um grupo de pessoas, físicas ou…
Em um dos primeiros entendimentos neste sentido no país, um homem conseguiu autorização do Poder Judiciário de São Paulo para a realização de inventário extrajudicial mesmo com filhos menores de idade. Conforme a sentença da 2ª Vara da Família e das Sucessões, da Comarca de Taubaté, a partilha será estabelecida de forma ideal, sem nenhum tipo de alteração do pagamento…
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