Questões como de quem é a vaga, ou se há alguma lei que garante a possibilidade de locação para uma vaga desocupada sempre surgem Ao comprar um imóvel, um dos temas debatidos é a vaga de garagem nos condomínios. Algumas dúvidas, como, por exemplo, de quem é a vaga, há alguma lei que garante a possibilidade de locação para…
Em reportagem especial, a Anoreg/SP destaca como a importância do acervo dos cartórios de imóveis do estado contribuem para a contação da história de São Paulo Em 1954, o estado de São Paulo ficara marcado pelo seu pioneirismo ao sediar a primeira grande obra de múltiplos pavimentos com estrutura metálica, o Edifício da Garagem América. Destaque desta reportagem especial…
O fato de um devedor possuir imóvel — mas não residir nele por estar emprestado aos sogros — não afasta a impenhorabilidade do bem de família, prevista no Código Civil. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher que teve admitida contra si a penhora de um…
Autor argumenta que o projeto altera Código Civil para atualizar o direito de sucessões A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (16), o Projeto de Lei 551/20, do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que busca aperfeiçoar a legislação que trata de renúncia à herança. A proposta recebeu parecer pela…
