O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) assinou o Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito, iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O texto foi lido nesta quarta-feira (01/02) pelo presidente da OAB Beto Simonetti, durante a abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF). O CNB/CF assinou o Manifesto…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, assinou, nesta quinta-feira (2/2), o Provimento 139/2023, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), dos operadores nacionais de registros públicos e seus respectivos fundos de implementação e custeio. A Corregedoria Nacional de Justiça também tornou público o cronograma da primeira etapa de entregas referente…
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a união estável pode ser reconhecida no processo de inventário, desde que as provas sejam seguras e suficientes para comprovar a convivência e não haja contrariedade no reconhecimento do relacionamento pelos demais herdeiros. Com esse entendimento, a 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém reconheceu uma mulher como companheira de um…
A cidade de Bauru vai receber, na próxima semana, o curso Gestão, Qualidade de Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP). O município foi escolhido como sede para poder receber todos os cartórios que fazem parte da região. O treinamento será realizado na segunda e terça-feira (13…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 06-02-2023 Fonte: DJE/SP
