Com a morte do titular de um patrimônio, se inicia o procedimento sucessório, que se trata do processo de transferência do patrimônio do falecido, para seus herdeiros. Esse processo de sucessão, segundo a legislação civil, ocorrerá de maneira consensual ou litigiosa. Se ocorrer de maneira consensual, o processo de sucessão poderá ser realizado através de um inventário extrajudicial, com…
O colegiado, ao dar provimento ao recurso, determinou a expedição dos alvarás A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, sob relatoria do desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves, autorizou herdeiros a venderem imóveis para fazer frente às despesas do inventário e ITCMD. O colegiado, ao dar provimento ao recurso, determinou a expedição dos alvarás. Trata-se de inventário no…
Especialistas ouvidos por Migalhas detalham as modificações No fim do ano passado, o Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais da lei 14.382/22, que efetivou o Serp – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Para entender ponto a ponto as modificações, Migalhas…
Em mais um passo para avançar na implantação e no funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), a Corregedoria Nacional de Justiça promove audiência pública para apresentação da minuta de ato normativo que moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos. No evento, que ocorreu nesta terça-feira (31/1), às 9h, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 31-01-2023 Fonte: DJE/SP
A cidade de Pirassununga receberá, nos dias 6 e 7 de fevereiro, o curso Gestão, Qualidade de Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP). O treinamento será realizado no Habitat Hotel de Pirassununga – Av. Capitão, Av. Antônio Joaquim Mendes, 2397 – Jardim Carlos Gomes, das 18h30 às 21h15. As inscrições já…
O Código de Processo Civil, em seu artigo 610, §1º, prevê que, sendo os herdeiros capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras. Contudo, em seu caput, o artigo 610 do referido diploma legal…
Passamos pela vida manifestando nossa vontade, exprimindo nossos desejos, exercendo o poder de decidir o que vamos comprar, onde vamos trabalhar, com quem vamos relacionar. O que raramente imaginamos é que nos últimos momentos de vida talvez não consigamos expressar a nossa vontade sobre como queremos morrer. A filosofia chama esse poder de decidir sobre nossa vida de autonomia,…
O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 55-C, I e art. 55-G, §2º, ambos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, do art. 5º IX e parágrafo único da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021, tendo em vista o que…
Comediante revelou em outra ocasião que não podia ter filhos e que mantinha a criopreservação O comediante Fábio Porchat anunciou este mês o fim do seu casamento com a produtora de cinema Nataly Mega; o motivo teria sido uma divergência sobre ter filhos ou não. O ponto, porém, é que o casal havia congelado óvulos fecundados. E agora, com…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 30-01-2023 Fonte: DJE/SP
O adjudicante é responsável pelo pagamento de taxas condominiais em aberto, mesmo que as não tenha dado causa Como bem se sabe, as taxas condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, estão vinculadas ao bem em si, vez que são geradas em razão dele, de modo que eventual adquirente de unidade com débitos em aberto é parte legítima parar…
No começo de cada ano, há quem faça lista de metas para serem realizadas no decorrer dos meses. Quando o assunto é regularização de imóvel, na prática, tal meta acaba sendo adiada, inclusive por gerações. O Brasil possui alto índice de imóveis em situações de irregularidade e os motivos são diversos… seja por estar construído em área não permitida, como…
A escalada dos cartórios extrajudiciais rumo a evolução da tecnologia foi impulsionada nos últimos anos pelo avanço da pandemia de covid-19, em que milhões de pessoas foram afetadas em todo o mundo. No Brasil, não foi diferente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as corregedorias estaduais, as entidades e associações de classe e os próprios cartórios se viram no meio…
A cidade de Campinas vai ser a última cidade a receber o curso Gestão, Qualidade de Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), no mês de janeiro. O município foi escolhido como sede para poder receber todos os cartórios que fazem parte da região. O treinamento…
