Tem-se alguns pontos importantes a se considerar nos casos de adjudicação compulsória extrajudicial A adjudicação compulsória não é nenhuma debutante quando o assunto se volta a regularização de imóveis, uma vez que tradicionalmente utilizada na via judicial visando a expedição de carta de adjudicação e a consequente determinação para que o registro da propriedade ocorra em favor do titular…
Muitas vezes se ouve quando os casais não estão mais juntos que eles são separados, mesmo que o procedimento tenha se dado via divórcio. Isso porque, durante muito tempo, a separação se caracterizava como uma etapa anterior ao divórcio, sendo que apenas depois de um lapso temporal que poderiam partir para a etapa final que é o divórcio. Contudo,…
Para registrar a transferência da propriedade de um imóvel é necessário, dentre outros requisitos, um título passível de registro, no caso: a escritura pública de compra e venda. A prática de compra e venda de imóveis, hoje, contudo, inicia com a assinatura do contrato de promessa de compra e venda, onde o comprador se compromete a efetuar o pagamento e…
Quer saber quanto tempo demora o processo de divórcio? Quando existe consenso entre o casal sobre o divórcio, o processo todo leva em torno de três meses. No entanto, quando não existe acordo acontece o divórcio litigioso. Este é bem mais demorado, e em alguns casos pode levar dois anos ou mais. Para o advogado de divórcio, Daniel Silva…
A escritura pública por meio da qual o casal dividiu os bens foi mantida. Com relação aos honorários, colegiado determinou que incidirá sobre proveito econômico A 4ª turma do STJ, em julgamento ocorrido nesta terça-feira, 7, manteve decisão que anulou contrato de compra e venda de cotas sociais de hotel entre ex-casal. A relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, aplicou…
Caso projeto fosse sancionado pelo governador de São Paulo, impacto fiscal sobre as contas públicas deve chegar a R$ 4 bilhões ao ano O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou a redução de imposto sobre heranças e doações proposta em projeto de lei aprovado no final de 2022. Com isso, a alíquota no estado continua em…
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Juízes Corregedores Permanentes de unidades extrajudiciais do Estado de São Paulo que modelo atualizado de ata de correição extrajudicial está disponível na intranet (Institucional – Direção e Cúpula – Corregedoria – Atas de Correição – Modelo de Ata de Correição Extrajudicial). (DJe de 07.02.2023 – SP) Fonte: INR Publicações
Processo REsp 1.999.485-DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por maioria, julgado em 6/12/2022, DJe 16/12/2022. Ramo do Direito Direito Civil, Direito Processual Civil Tema Contrato de compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária. Reintegração de posse. Percentual de taxa de ocupação. Adequação. Discricionariedade do julgador. Impossibilidade.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Shoestock. A tradicional marca de calçados e acessórios femininos e masculinos está no mercado há mais de 30 anos. Ela investe em matérias-primas de qualidade e no desenvolvimento próprio de coleções, contando tanto com lojas físicas confortáveis e sofisticadas, como também…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 08-02-2023 Fonte: DJE/SP
