CNB/CF conversa com o presidente da Comissão de Cooperação Notarial Internacional da União Internacional do Notariado, Richard Bock, sobre a importância de soluções tecnológicas em novos notariados ao redor do mundo
Após a pandemia da Covid-19, a digitalização da prática notarial ao redor do mundo se tornou tema constante nos encontros mundiais e mesas de debate dos 91 países do Direito Latino que integram a União Internacional do Notariado (UINL). Assunto principal do Encontro Mundial do Notariado ao longo de 4 edições consecutivas, a Fé-Pública em ambiente online passou a integrar, desde o início de 2023, a Comissão de Cooperação Notarial Internacional (CCNI) como um dos pontos de estudo para a admissão de novos membros à UINL.
Em suas devidas proporções e dentro da realidade econômica de cada país, a Comissão passou a ver a informatização e o interesse de jovens notariados pela prática em ambiente virtual como um aspecto “louvável e demonstrativo de que a nação entende e busca o desenvolvimento da atividade”, conforme as palavras de Richard Bock, notário alemão que preside a CCNI.
O CNB/CF conversa com o especialista em Direito Notarial e Assessoria Notarial Internacional que, há 5 anos, integra a UINL em busca de desenvolver a atividade em países com um jovem sistema jurídico ou que passam com grandes mudanças que possam afetar diretamente a estabilidade do notariado local.
CNB/CF – O que faz a Comissão de Cooperação Notarial Internacional? Qual seu papel no mundo do Direito Latino?
Richard Bock – A Comissão é como um missionário internacional em prol do Notariado. Buscamos os países que estão em transformação em seus sistemas jurídicos. Buscamos os países que estão em processo de reestruturação e por isso precisam de uma ajuda para entenderem o papel essencial do notariado para a segurança jurídica da população. Por isso cito este trabalho “missionário”, pois é nosso dever mostrar os benefícios de uma estrutura nacional que acolha os notários e preveja regramentos justos e regulações condizentes com nossa atividade para o bom funcionamento das serventias pelo país.
Buscamos desenvolver a arguição política entre agentes do Direito e políticos locais para que o Notariado conquiste espaço, respeito e reconhecimento no país em questão. Por fim, trabalhamos também na conexão entre nações que veem em soluções internacionais benefícios que podem a ajudar a se desenvolver. Ou seja, trabalhamos no ponto entre nações do Notariado Mundial para que todas possam dialogar sobre soluções que melhor se encaixem em seus sistemas jurídicos.
CNB/CF – Como tais países são abordados? Há uma métrica básica que a CCNI se preocupa em manter quando selecionam os países que integrarão a lista de estudos da Comissão?
Richard Bock – Sim, trabalhamos com pré-disposições e requisitos básicos. Caso contrário, dezenas de países seriam candidatos a integrarem a União Internacional do Notariado. É necessário recebermos algum aceno interno oficial da nação para que possamos trabalhar. A CCNI não apenas envia sugestões e manuais de “como construir o seu notariado”. Nós estudamos a legislação local, as mudanças, as possíveis modificações futuras e trabalhamos com os responsáveis daquela nação em prol de estabelecer um notariado forte.
Não apenas em países sem notários, mas atuamos também em países com notariados jovens e/ou que estão em uma situação instável e necessitam de embasamento acadêmico e de exemplos internacionais para garantir sua sobrevivência. Por isso trabalhamos com requisitos básicos e o que chamamos de “pontos de estudo”. A medição notarial é um ponto que a CCNI busca desenvolver com os países a fim de que se torne um dos pilares dos profissionais locais, pois assim é possível trazer entendimento e conscientização dos cidadãos para o país do papel de assessoramento do notariado, como conselheiro jurídico e profissional.
CNB/CF – Como o ato eletrônico integra estes pontos de estudos da CCNI?
Richard Bock – Desde o início deste ano passamos a ver a mínima digitalização de serviços notariais ou o interesse pela integração de soluções remotas como um requisito básico para que novos notariados possam integrar a UINL. O mundo está mudando e perceber que um jovem notariado deve se estruturar a partir do que já está estabelecido como uma boa prática notarial é imprescindível para nós. Devido a difícil realidade de muitos países, buscamos um diálogo do que é possível para os novos membros.
Para países com pouca estrutura e com dificuldades financeiras sugerimos a mínima integração de tecnologia nas serventias, seja um computador para transferência de arquivos, uma conexão com a internet ou a criação de uma página do Notariado local para informe à população sobre seus serviços. Para países com um pouco mais de estrutura passamos a suscitar a busca pela integração de atos remotos ou plataformas que potencializam o translado digital de atos pelo país.
CNB/CF – Pode nos contar um pouco sobre algum exemplo de um destes trabalhos que está sendo feito ao redor do mundo?
Richard Bock – Claro. Nos orgulhamos muito de um trabalho recente que trouxe o Uzbequistão como o mais novo integrante da UINL no ano passado. O país estruturou seu jovem notariado a partir de diretrizes internacionais e boas práticas, incluindo a busca por soluções tecnológicas. O país já trabalha na construção de uma plataforma de assessoria e contato online da população com notários e debate a prática remota a partir de exemplos como Estônia ou Brasil. É um notariado jovem, que busca desenvolvimento, mas que já tem olhos para o futuro da atividade e querem garantir uma longa e próspera vida à segurança jurídica do Direito Latino.
CNB/CF – O senhor comentou sobre o Brasil. Como as soluções de atos à distância no Brasil e plataforma e-Notariado contribuem para este desenvolvimento internacional da atividade?
Richard Bock – O Brasil é um grande exemplo na implementação de uma plataforma padronizada por toda a nação. Entendo que o extenso território brasileiro e suas diferenças culturais devam ser desafios no país e muito me fascina como, ainda sim, uma solução única foi alcançada. Sou alemão e em minha própria nação vejo como diferentes regiões, com diferentes prioridades, podem ser entraves na busca de uma plataforma nacional.
O e-Notariado e o texto que o rege (Provimento nº 100/2020) são grandes exemplos para o mundo notarial. Buscamos uma unidade semelhante nos países. O e-Notariado já se tornou caso de estudo obrigatório ao Notariado mundial e pretendemos acender uma luz de inspiração aos novos notariados com esta história de sucesso.
CNB/CF – Entendemos que nem todos os notariados do mundo podem trabalhar neste instante em soluções de prática remota. De que outra forma a CCNI utiliza a tecnologia como ponto de estudo para estes exemplos.
Richard Bock – Cabo Verde, Angola, Moçambique são alguns dos países em que a CCNI tem trabalhos junto a seus notariados para que em breve possam desenvolver suas atividades dentro do escopo de trabalho da União Internacional. Para tais realidades já nos basta o interesse das nações em criar dispositivos mínimos que mostram o comprometimento da nação com o ambiente virtual. Cabo Verde trabalha atualmente em uma solução de digitalização de documentos e traslados online. A solução visa até estender suas fronteiras e facilitar o diálogo de documentos públicos entre o país e Portugal, ambos lusófonos. Imagine o pulo de desenvolvimento de um notariado quando o mesmo integra soluções que facilitam os trâmites de documentos com outro. É um sonho antigo dos notários de diferentes nações da União Europeia e que pode ser, em breve, iniciado entre Cabo Verde e Portugal. Quem sabe o Brasil não possa até mesmo integrar tais conversas. Estamos próximos de fazer com que o Português seja a língua mais falada entre os notários do mundo se Cabo Verde, Angola e Moçambique passarem a integrar as reuniões da União Internacional
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