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Daily Archives: 21/07/2023

STJ: Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma do STJ

STJ: Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma do STJ

O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo 642 do Código de Processo Civil de 2015 autoriza apenas que os credores exclusivos do espólio – e não de herdeiros específicos – busquem a habilitação do crédito.   O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma…

G1 Sorocaba – Testamento de Santos Dumont registrado no interior de SP tem divisão de bens que inclui família, União e instituições de caridade

G1 Sorocaba – Testamento de Santos Dumont registrado no interior de SP tem divisão de bens que inclui família, União e instituições de caridade

No dia 20 de julho, o Pai da Aviação completa 150 anos de nascimento. O g1 visitou o cartório onde o registro foi feito e mostra detalhes do documento   No dia 20 de julho, o nascimento de Alberto Santos Dumont, ou simplesmente Santos Dumont, o Pai da Aviação, completa 150 anos. E foi no 2º Cartório de Notas de…

STF: Ao lançar primeira Constituição em língua indígena, presidente do STF destaca momento histórico para o Brasil

STF: Ao lançar primeira Constituição em língua indígena, presidente do STF destaca momento histórico para o Brasil

Participaram de evento em São Gabriel da Cachoeira (AM), além da ministra Rosa Weber, a ministra do STF Cármen Lúcia; a presidente do TJ/AM, Nélia Caminha; a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; e a presidente da Funai, Joenia Wapichana   A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançou nesta…