A usucapião familiar é um instrumento legal que visa proteger as mães solos e seus filhos quando ocorre o abandono do lar pelo ex-companheiro A usucapião familiar é um direito previsto no Código Civil Brasileiro (Artigo 1.240-A) que visa proteger as mães solo e seus filhos quando ocorre o abandono do lar pelo ex-companheiro. Esse mecanismo legal permite…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Processo 1073633-52.2022.8.26.0100, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 14 de julho. Acesse o documento na íntegra aqui. Fonte: DJE/SP
Cerca de 60% das unidades habitacionais estão irregulares; proprietário pode ter multa e até perder o bem SÃO PAULO – Cerca de 60% dos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade. A mais comum é a falta de escritura, segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Sem o documento, o proprietário tem dificuldades em adquirir financiamento…
O CNB/SP divulga o Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2023/2024, realizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR), cujo primeiro módulo será realizado de 11 a 22 de setembro de 2023, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Confira mais detalhes abaixo sobre o curso coordenado pela Prof.ª Doutora Mónica Jardim: CURSO DE…
O CNB/SP divulga o Curso de Direito da Família e a prática Registral- Alguns aspetos básicos, realizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), cujo formato será online. O curso vai ocorrer no dia 22 de julho de 2023. O curso será ministrado pela Jurista na Sociedade de Advogados Martins Castro, Isabel Comte. Horário: 10h às 17h…
Programa foi retomado pelo atual governo após ter sido substituído pelo Casa Verde e Amarela na gestão Bolsonaro. Valor máximo de financiamento pela iniciativa subiu para R$ 350 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (12), a lei criada a partir da medida provisória (MP) do novo Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação popular do governo…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 14-07-2023 Fonte: DJE/SP
