“ATA Nº 32 Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, a partir das 13h30min, na plenária do 20º andar do Fórum João Mendes Júnior, sala nº 2000, reuniu-se a Comissão Examinadora do 12º Concurso, por seus membros ao final nominados, para a realização do exame oral do referido certame.…
O artigo discute a mudança no cálculo do ITBI após a decisão do STJ, detalhando como realizar corretamente o cálculo e como proceder se cobrado inadequadamente O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que é devido no momento da compra e venda de imóveis. Historicamente, a base de cálculo do ITBI gerava muitos conflitos,…
Devolver? (devolver para quem?), agradar (agradar a quem?) Recentemente estive conversando com uma amiga sobre o novo nome que a gente adquire com o casamento. Penso que a maioria das mulheres da minha geração (anos 70/80) adotou o nome do marido ao casar, nas gerações anteriores nem se fala: me parece que era inadmissível casar sem acrescentar no seu…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, de 6 de junho de 2023, em razão das férias forenses. Segundo a determinação, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil; nos…
Conversar sobre dinheiro, ser transparente sobre ganhos e gastos e ter uma reserva de emergência são as principais dicas de especialistas ouvidos pelo g1. Episódio desta semana do podcast Educação Financeira fala sobre o tema Assista ao programa completo aqui. A última edição da pesquisa Estatística do Registro Civil, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),…
A adjudicação compulsória é um tema complexo e pode variar de acordo com a legislação de cada país ou estado Adjudicação compulsória é um termo pouco conhecido no âmbito jurídico, mas que pode ser de grande interesse para proprietários de imóveis e compradores que enfrentem problemas com a concretização de uma transação. Trata-se de um procedimento legal que garante…
Entre os objetivos da iniciativa está o estreitamento do relacionamento com os cartórios paulistas O projeto “Anoreg/SP na Estrada” chega ao seu fim, após percorrer mais de 20 mil quilômetros e visitar mais de 250 cartórios. A iniciativa, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), teve como objetivo estreitar o relacionamento com os…
O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal do imóvel, ficando vedada a estipulação, por parte do Estado, de qualquer quantia utilizada como referência sem a participação do sujeito passivo — no caso, o proprietário. Com essa fundamentação, o juiz Jerry Adriane Teixeira, do 2º Juizado…
O ministro aposentado foi o relator das ações no STF O ministro aposentado Carlos Ayres Britto, do STF, entregou ao cantor Elton John uma cópia do acórdão que reconheceu a união estável homoafetiva no Brasil em 2011. À época, S. Exa. foi o relator das ações. O momento foi compartilhado por Nara Ayres Britto, advogada filha do ministro, no…
O CNB/SP divulga o Curso Contencioso da Nacionalidade e Código do Procedimento Administrativo, realizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), cujo formato será online. O curso vai ocorrer no dia 15 de julho de 2023. O curso será ministrado pela Jurista na Sociedade de Advogados Martins Castro, Isabel Comte. Horário: 10h às 17h Local: Online…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 01-07-2023 Fonte: DJE/SP
