![Artigo: O ‘de cujos’ no espelho: se um morto não herda, quem [d]ele herdará então? – Por Thiago Aguiar de Pádua](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/ARTE-CAPA-ARTIGO-SITE.png)
Ainda no “prelo”, com muito gosto, pude ler o esboço ensaístico do jurista Murilo Pinto[1] sobre uma suposta polêmica que versa “um mistério [que] ronda o direito civil há pelo menos uma década”: “se os mortos podem herdar dos vivos”, polêmica essa lançada por Pablo Stolze em artigo de 2012 [2], como recordado por Murilo, e republicado recentemente em livro…
O inventário é um processo que ocorre após a morte de uma pessoa. É necessário que ocorra o levantamento de todos os bens que o falecido deixou, ou seja, é preciso listar os bens e dívidas que compõem o espólio. Esse processo é obrigatório para formalizar a transferência da herança. Já o espólio é o conjunto de bens, direitos…
Maria tem 35 anos, é divorciada e tem uma filha de 8 anos. Trabalha como escrevente em um Tabelionato de Notas e, por isto, sabe que, mesmo no regime da separação convencional de bens, eleito em pacto antenupcial, o cônjuge ou companheiro é herdeiro em concorrência com os descendentes, na forma do artigo 1829, inciso I, do Código Civil. …
Porte de drogas e demarcação de terras indígenas estão na pauta O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (1°) as sessões de julgamento após o recesso de julho. O segundo semestre na Corte será marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco…
Deputados e senadores voltam na 3ª feira (1º.ago) depois de recesso autoconcedido; MPs e CPIs também estão entre os temas O Congresso Nacional voltará às atividades na 3ª feira (1º.ago.2023) depois de um recesso informal autoconcedido. O principal foco do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos congressistas é retomar a análise de propostas legislativas…
Minas Gerais é o terceiro estado em registros deste tipo, perdendo apenas para São Paulo e Rio Grande do Sul. O documento registra as vontades das pessoas em caso de doença grave, como a recusa de tratamentos Maria das Dores Maciel, de 63 anos, não quer ser submetida a tratamentos invasivos caso tenha uma doença grave e irreversível. …
Após ser vetada quatro vezes pelo presidente da República e aprovada cinco vezes pelo Parlamento, desde 10 de julho está descriminalizada a morte assistida em Portugal. A regulamentação, no entanto, deve demorar 90 dias para sair. Segundo o texto publicado, a morte só pode ser realizada a maiores de 18 anos e se o suicídio assistido for impossível por incapacidade…
O documento foi assinado pelo CNB/SP em parceria com o Banco Bradesco durante o XXII Congresso Paulista de Direito Notarial No dia 26 de julho de 2023, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (D.J.E.) o Processo n° 2022/129100 – São Paulo – Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), no qual consta a aprovação do…
A Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Gestores de Cartórios, abriu as inscrições para a Semana Domine a Gestão da Serventia. Serão 3 aulas on-line e gratuitas, de aproximadamente 1h cada. Temas das aulas: 07/08 : Como Realizar Mudanças com Engajamento 08/08 : Como Criar o Time dos Sonhos após Pandemia…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 31-07-2023 Fonte: DJE/SP
