A publicação apresenta os Cartórios brasileiros que mais investem no cumprimento das normas nacionais voltadas à qualidade, prestação de serviços e gestão profissional A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) divulga a edição 2023 do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral. A publicação, promovida pela entidade, tem como propósito reconhecer e celebrar os serviços notariais e…
Associações qualificadas como organizações sociais poderão ter acesso aos dados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o Ministério da Saúde a compartilhar os dados da Declaração de Nascido Vivo (DNV) com entidades voltadas a pessoas com deficiência. O texto altera a Lei 12.662/12, que regulamenta esse documento.…
De acordo com o ministro Dias Toffoli, a devolução dos valores ilegalmente recebidos não descaracteriza o crime de falsidade ideológica O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de trancamento da ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM) contra um terceiro sargento reformado do Exército Brasileiro que registrou sua neta como filha. Os pais verdadeiros…
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF – Rendimento do trabalho não assalariado – Titulares de serviços notariais e de registro – Livro caixa – Despesas dedutíveis – Pagamento referente a aluguel de bens móveis e de utensílios em geral, feito a empresa da qual o tabelião é sócio – O pagamento de aluguel dos móveis e utensílios…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: diario oficial 22.08.2023 Fonte: DJE/SP
