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Daily Archives: 04/01/2024

Artigo: O contrato de opção de compra como ferramenta eficaz no planejamento patrimonial e sucessório – Por Daniel Bijos Faidiga e Joana Bethonico Braga

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O planejamento patrimonial e sucessório atua de forma racional, objetiva e eficaz para que o patrimônio da família seja preservado e organizado durante a vida do seu instituidor e após seu fim. Mais do que a organização, o que se busca é que sejam seguidos os valores familiares, garantindo o bem-estar das gerações futuras. O planejamento utiliza os Direitos Tributário,…

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Artigo: Coluna Entenda Direito – A importância do registro da escritura na transmissão da propriedade de um imóvel – Por Vinícius Prado de Faria

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O registro da escritura é um passo crucial no processo de transmissão da propriedade de um imóvel, conferindo segurança jurídica e proteção aos direitos do comprador. Este artigo explora a relevância desse ato, abordando aspectos práticos e legais de maneira acessível.   O registro da escritura é a formalização legal da transferência de propriedade. Ao registrar a escritura no cartório…

G1: Seus Direitos – como funciona o divórcio com separação de bens?

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G1 fez lista com as principais perguntas feitas pelos telespectadores ao longo do ano no quadro ‘Seus Direitos’ no JRO1. Defensor Público Fábio Roberto responde dúvidas No quadro ‘Seus Direitos’, que vai ao ar todas às quartas-feiras no Jornal de Rondônia 1ª Edição, os rondonienses têm a oportunidade de esclarecer suas principais dúvidas e saber mais sobre quais são os…

CNJ: Solo Seguro – IA ajuda no combate à grilagem de terras e ocupações irregulares

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Inteligência artificial à serviço do combate à ocupação irregular do solo. Esse é o foco do Sistema de Informação Geográfica de Registro de Imóveis (SIG-RI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, um dos cinco vencedores na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Desenvolvido pelo Registro de Imóveis do Brasil, o SIG-RI utiliza…