A última edição da Revista Notários Portugueses mostrou a participação brasileira no IV Congresso Internacional do Notariado Português que reuniu profissionais notariais, autoridades e acadêmicos de Portugal e do resto da Europa no final de setembro do ano passado. O grande destaque foi a reportagem que mostra o diretor do CNB/CF, Ubiratan Guimarães apresentado o e-Notariado e as demais soluções…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga as Tabelas de Custas e Emolumentos dos Tabelionato de Notas do Estado de São Paulo, que entram em vigor a partir de 8 de janeiro de 2024. Diante da complexidade da situação, que compreende centenas de municípios e as diversas possíveis interpretações frente às peculiaridades dos tecidos normativos municipais, o…
O ITCMD causa mortis [1] é o imposto sobre a “transmissão causa mortis (…), de quaisquer bens ou direitos”, previsto no artigo 155, inciso I, da Constituição (CF). E, conforme apresentado a seguir, há uma questão cinzenta que o encobre relacionada ao momento de ocorrência do fato jurídico tributário da exação apto a fazer surgir a respectiva relação jurídico-tributária. …
Nem mesmo o registro de testamento garante facilidades na divisão dos bens; veja o que é preciso fazer A morte de um ente querido, por si só, causa desarranjo na família. Mas a dor de cabeça, sobretudo, quando o parente deixa bens pode ganhar proporções ainda maiores. Que o digam as famílias de famosos como Gugu Liberato, Chico Anysio,…
