A fronteira entre a união estável, um namoro longo qualificado e um noivado nem sempre é nítida, e as nuances dessas relações muitas vezes geram questionamentos legais e sociais. Neste artigo, exploraremos as características distintivas dessas formas de relacionamento, destacando aspectos jurídicos e sociais que podem auxiliar na diferenciação Introdução No intricado universo dos relacionamentos afetivos, a linha…
Realizar um inventário é crucial para administrar e distribuir os bens de alguém que faleceu. Para garantir um processo correto e eficiente, é essencial ter os documentos adequados. Aqui estão alguns documentos essenciais para o inventário: 1) Certidão de óbito: o ponto de partida, com cópias autenticadas para comprovar o falecimento. 2) Documentos de identificação: RG, CPF, carteira…
Desafios e Complexidades nas Sucessões Internacionais: Uma análise atual sobre Testamentos Internacionais e suas implicações jurídicas em escala global A temática concernente ao testamento internacional, entendido como processo sucessório ou hereditário transnacional, suscita a observação de que não tem sido devidamente destacada no âmbito acadêmico. Há uma perceptível ausência de atenção por parte dos operadores do direito em…
Sentença segue parecer do MPF e considera que seguradora não comprovou alegada preexistência da doença no momento da contratação Acompanhando parecer do MPF, a Justiça Federal determinou a quitação de financiamento habitacional para herdeiros de mulher falecida com câncer no Paraná. Na sentença, a 1ª vara Federal de Maringá/PR considerou que a Caixa Seguradora não comprovou a alegada preexistência…
A Reforma Tributária aprovada em dezembro altera o ITCMD, impactando a sucessão no Brasil. O imposto estadual terá agora incidência progressiva, com alíquotas limitadas a 8%, vinculadas ao patrimônio transmitido O texto da Reforma Tributária, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 15 de dezembro, altera a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, o que deve…
Processo 1132257-60.2023.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1132257-60.2023.8.26.0100 Processo 1132257-60.2023.8.26.0100 Pedido de Providências – Tabelionato de Protestos de Títulos – J.G.M. – Juiz(a) de Direito: LETICIA DE ASSIS BRUNING VISTOS, Cuida-se de pedido de providências do interesse de J. G. M., que requer informações e acesso a ato notarial lavrado perante o 2º Tabelionato de Notas desta Capital, lavrado…
Herdeiros alegaram que descobriram a existência de imóvel pertencente ao de cujus, além de ativos financeiros, sendo necessário realizar a sobrepartilha dos bens A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP concedeu liminar para determinar que posto fiscal se abstenha de exigir de herdeiro multa e juros de mora na cobrança de ITCMD devido em razão da sobrepartilha. Colegiado…
Texto da reforma tributária prevê aumento progressivo do imposto sobre herança, variando de acordo com o valor do patrimônio envolvido A reforma tributária, promulgada recentemente por meio da PEC 45/19, promoveu alterações que facilitam a elevação do ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação. As mudanças ainda não foram aplicadas no ano de 2024. Mas, diante da expectativa de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 15-01-2024 Fonte: DJE/SP
