STF não se define quanto a existência ou não de bitributação ao cobrar ganho de capital sobre a herança Vamos imaginar que você recebeu uma herança de um apartamento que possui o valor de mercado de dois milhões, mas na declaração de imposto de renda do falecido constou o valor quando da aquisição, ou seja, duzentos mil reais. …
A transação é um acordo entre as partes com o objetivo de prevenir ou encerrar uma disputa, conflito ou litígio. Trata-se de uma autocomposição em que as próprias partes envolvidas resolvem os seus desentendimentos, evitando a necessidade de uma demanda judicial. A transação pode ser relacionada a inúmeras questões e direitos, desde que sejam de caráter privado. Entre tais…
Na ação, a autora também pleiteava o reconhecimento e dissolução de união estável com o ex-companheiro Mulher que construiu casa com o ex-companheiro em terreno de terceiro terá direito de reaver o valor referente ao imóvel. A decisão é do juiz de Direito Daniel Rodrigues Thomazelli, da vara única de Bastos/SP, ao concluir que, devido à significativa contribuição econômica…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Drogaria São Paulo. A farmácia, inaugurada na década de 40, é sinônimo de tradição e confiabilidade, prezando pela ética na prestação de serviços, o respeito à prescrição médica e a orientação do profissional farmacêutico. A Drogaria São Paulo lançou uma parceria exclusiva.…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 01/02/2024 Fonte: DJE/SP
