Já estão abertas as inscrições para o “V Seminário Brasil-Alemanha”, tendo como tema central o Direito Civil, especialmente “Direitos Reais e Imobiliário”. O evento é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade de Friburgo e com a Universidade Humboldt de Berlim e será realizado nos dias 08/03/2024 em Brasília e 11/03/2024 em Florianópolis. O objetivo é tratar questões de suma importância para as relações jurídicas referentes a bens, além de promover o intercâmbio de conhecimento entre especialistas, juristas e representantes de órgãos e instituições brasileiras e alemãs, dedicados ao estudo do tema Direitos Reais e Imobiliário no contexto do Brasil e da Alemanha.
O Seminário tem como público-alvo magistrados, servidores, demais colaboradores, professores e estudantes e são oferecidas 510 vagas. Os interessados devem preencher e enviar o formulário de inscrição até o dia 07 de março.
De acordo com os organizadores, o seminário abordará temas como: “A transmissão de bens imóveis e o futuro do registro imobiliário”; “Jurisprudência selecionada brasileira e alemã sobre posse, usucapião e formas de aquisição de propriedade”; “O notariado alemão, europeu e brasileiro em perspectiva comparada”; “A proteção constitucional da propriedade e de outros direitos reais na jurisprudência brasileira e alemã”; e “Questões selecionadas sobre condomínios, loteamento, multipropriedade e registro no Brasil e na Alemanha”, dentre outros.
Leia a notícia publicada pela ENFAM.
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