TJ/PR afastou argumentos de que herdeiros não sabiam de cobrança Desembargadores da 16ª câmara Cível do TJ/PR acordaram, por unanimidade, que um grupo familiar agiu em conluio e blindou seus bens para se esquivar do pagamento de um empréstimo bancário feito em benefício da própria família. Também autorizaram a penhora de 100% dos imóveis que foram arrematados em leilão.…
Proposta precisa passar pela análise da Comissão de Agricultura e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3829/23 determina que caberá ao credor provar que um imóvel rural pode ser alvo de penhora por não ter as dimensões de pequena propriedade ou não ser trabalhado pela família. Em análise na Câmara dos…
Na pauta de julgamentos está o recurso sobre a obrigatoriedade da separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (1º), a partir das 14h, a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2024. Após a sessão solene, está marcado o início da sessão de julgamentos, a…
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por unanimidade, o Plenário entendeu que…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 02-02-2024 Fonte: DJE/SP
Em 1973, Raul Seixas lançou “Metamorfose Ambulante”, ressoando a importância de mudar de opinião. No contexto jurídico, a antiga visão do STJ sobre rescisão de contratos imobiliários evolui, destacando a desnecessidade de prévia manifestação judicial No mês de julho de 1973, em seu primeiro álbum solo, Raul Seixas lançou a música “Metamorfose Ambulante”, que acabou sendo um dos maiores…
Esta análise aprofundada sobre o divórcio internacional aborda estratégias, desafios e alternativas legais, incluindo o divórcio em cartório e judicial. Avalia a viabilidade desses procedimentos em casos com filhos menores e discute o reconhecimento de divórcios estrangeiros no Brasil Ao longo de mais de uma década de atuação no âmbito de casais multinacionais, oferecendo assessoria e representação a brasileiros…
A confirmação, ainda que tardia, de uma evolução nas leis brasileiras. O STF determinou que a separação judicial não pode mais ser usada como pré-requisito para o divórcio. Assista à reportagem da Band abaixo: Clique aqui Fonte: Band
3 dias de imersão com as estratégias para uma serventia mais eficiente Com o objetivo de começar o ano de 2024 com um plano prático e estratégico para melhorar a eficiência e o lucro da Serventia, a Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos titulares, substitutos e administradores de Cartórios, promoverá um treinamento intensivo de três aulas…
STF não se define quanto a existência ou não de bitributação ao cobrar ganho de capital sobre a herança Vamos imaginar que você recebeu uma herança de um apartamento que possui o valor de mercado de dois milhões, mas na declaração de imposto de renda do falecido constou o valor quando da aquisição, ou seja, duzentos mil reais. …
A transação é um acordo entre as partes com o objetivo de prevenir ou encerrar uma disputa, conflito ou litígio. Trata-se de uma autocomposição em que as próprias partes envolvidas resolvem os seus desentendimentos, evitando a necessidade de uma demanda judicial. A transação pode ser relacionada a inúmeras questões e direitos, desde que sejam de caráter privado. Entre tais…
Na ação, a autora também pleiteava o reconhecimento e dissolução de união estável com o ex-companheiro Mulher que construiu casa com o ex-companheiro em terreno de terceiro terá direito de reaver o valor referente ao imóvel. A decisão é do juiz de Direito Daniel Rodrigues Thomazelli, da vara única de Bastos/SP, ao concluir que, devido à significativa contribuição econômica…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Drogaria São Paulo. A farmácia, inaugurada na década de 40, é sinônimo de tradição e confiabilidade, prezando pela ética na prestação de serviços, o respeito à prescrição médica e a orientação do profissional farmacêutico. A Drogaria São Paulo lançou uma parceria exclusiva.…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 01/02/2024 Fonte: DJE/SP
