O XXIII Congresso IPRA-CINDER, evento internacional que reúne estudiosos e profissionais do direito registral, anuncia a abertura do período de submissão de trabalhos acadêmicos. Com o tema “Avanços e Desafios na Jurisdição Registral: Perspectivas Globais”, o congresso promete ser um espaço de debate e troca de conhecimentos sobre questões cruciais no campo registral. Os temas abordados neste ano incluem…
O Senado aprovou no dia 02 de abril o projeto (PDL 929/2021) que ratifica o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 2019. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O acordo prevê que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão…
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça (CN/CNJ), deu início ao Curso de Capacitação e Treinamento do Provimento nº 161/2024/CNJ, com uma live realizada nesta terça-feira, 2 de abril, no canal do YouTube da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Participaram da live a diretora-executiva da Anoreg/BR e…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: DIÁRIO OFICIAL 05 04 2024 Fonte: DJE/SP