Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 12-04-2024 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Klabin For You. Presente no dia a dia de milhares de pessoas há mais de 120 anos, a maior produtora, exportadora e recicladora de papéis para embalagens do Brasil desenvolveu em 2019 a sua própria loja de pacotes 100% on-line, a Klabin…
Lei GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 17.897, de 09.04.2024 – D.O.E.: 11.04.2024. Ementa Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Estado de São Paulo. (Projeto de lei nº 1633/2023, do Deputado Oseias de Madureira – PSD) O GOVERNADOR DO ESTADO DE…
Os tabeliães de notas são os responsáveis pela prática de atos que geram segurança para a vida em sociedade; tais atos são conhecidos como atos notariais. Uma interessante classificação dos atos notariais é aquela que os divide em atos notariais protocolares e extraprotocolares. Os primeiros são os que deixam uma marca, um lastro, um rastro nos livros dos…
A maioria esmagadora das empresas no Brasil é de modelo familiar e, nesse cenário, a expansão da arbitragem como forma de solucionar conflitos parece uma alternativa razoável para desafogar o Judiciário. Há apenas uma barreira, por enquanto de difícil superação: o custo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 90% das empresas brasileiras têm perfil…
Decreto PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PM-SP nº 63.341, de 10.04.2024 – D.O.M.: 11.04.2024. Ementa Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 – PPI 2024, instituído pela Lei nº 18.095, de 19 de março de 2024, e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo…