Dos dias 08 a 11 de abril, a AASP promoverá o curso “Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023) e seus principais aspectos”, sob a coordenação de Alexandre Junqueira Gomide e José Fernando Simão. Ao longo do curso, temas cruciais serão explorados como: Lei nº 14.711/2023 e as principais inovações à alienação fiduciária de bens imóveis e hipoteca, Resolução…
Doar órgãos está mais fácil, rápido e seguro. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançaram nesta terça-feira (2/4), durante a sessão plenária, a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém.” A iniciativa também marca a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica…
Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere no Código de Processo Civil a dispensa de comprovação do pagamento prévio do imposto Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para que seja homologada partilha ou concessão de determinado bem a alguém…
É certo que o ambiente corporativo costuma ser alvo de parte significativa de nossos textos, mas no cotidiano das atividades do escritório atuamos muito também para as pessoas físicas, que igualmente são lembradas em nossos estudos, trabalhos e exposições. E não pode ser diferente, especialmente nos dias atuais, em que a reforma tributária e as mudanças iminentes no Código Civil…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario_Oficial_04.04.2024 Fonte: DJE/SP
