PROVIMENTO N. 164 DE 27 DE MARÇO DE 2024 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO. …
Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) é lançada oficialmente em Brasília O lançamento oficial da campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, que promove a nova Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) em todo o território nacional aconteceu nesta terça-feira (02/04) no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O lançamento marca…
A comissão de juristas responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil iniciou, nesta segunda-feira (1º), um esforço concentrado para deliberação e consolidação da versão final do texto. De acordo com o calendário aprovado pelo grupo, as discussões se estenderão até sexta-feira (5), devendo o anteprojeto ser entregue ao Senado no dia 11 de abril. Presidida pelo…
Após lançamento em Brasília, tabeliães foram orientados sobre como fazer a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) Na noite desta terça-feira (02/04), representantes do notariado brasileiro participaram da “Live Notarial Prática” realizada no canal do YouTube do CNB/CF para apresentar os detalhes técnicos do lançamento e o funcionamento da campanha “Um Só Coração”, que promove a nova Autorização…
Em matéria de Direito Tributário, o ano de 2023 foi marcado pela aprovação da reforma tributária (PEC 45/2019) em 15 de dezembro, tendo sua promulgação sido feita em 20 de dezembro de 2023 como Emenda Constitucional nº 132, após aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Após entrar em vigor, a reforma contará com um período de adaptação…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) publicou, no dia 27 de março, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), o edital de retificação da lista de unidades vagas ofertadas no 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Com a mudança, o certame passa a ter…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario_Oficial_03.04.2024 Fonte: DJE/SP
