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Monthly Archives: abril 2024

TURMA EXTRA DO CURSO ON-LINE DE GRAFOTECNIA E DOCUMENTOSCOPIA

Detalhes Devido ao sucesso da última turma, o tradicional curso Grafotécnica e Documentoscopia oferecido pelo CNB/SP on-line (via transmissão ao vivo) abre inscrições para data extra. Serão abordados temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos, a autenticidade e falsidade documental, os princípios norteadores da documentoscopia e grafoscopia na prática de atos notariais…

Artigo: Certidão de nascimento para “pet´s” – Animais de estimação é possível? – Por Suse Paula Duarte Cruz e Karla Maria Amaro Pelai

Artigo: Certidão de nascimento para “pet´s” – Animais de estimação é possível? – Por Suse Paula Duarte Cruz e Karla Maria Amaro Pelai

Pets ganham status de membros familiares, refletindo-se em mercado bilionário. Proposta de dar sobrenome e certidão de nascimento aos animais levanta discussões legais sobre direitos de nomes, respaldados pelo Código Civil e lei 6.015/73   Introdução   É notório que os animais de estimação ou os “pets” alcançaram um patamar dentro da sociedade impensável há alguns anos. Pouco a pouco…

Artigo: A ata notarial como título registrável na matrícula do imóvel – Quais são seus limites? – Por José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves

Artigo: A ata notarial como título registrável na matrícula do imóvel – Quais são seus limites? – Por José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves

Como é sabido, a lei do marco legal das garantias introduziu inúmeras alterações no ordenamento jurídico, notadamente na seara notarial e registral. O presente artigo retrata a ata notarial de certificação incluída pela lei 14.711, de 30/10/23, nos termos do art. 7º-A da lei 8.935/94:   “Art. 7º-A Aos tabeliães de notas também compete, sem exclusividade, entre outras atividades: I…

InfoMoney: Como declarar herança no Imposto de Renda? Confira orientações de especialistas

InfoMoney: Como declarar herança no Imposto de Renda? Confira orientações de especialistas

Primeiro ponto a ser levado em consideração é se o processo de inventário chegou ao fim   Dúvida do leitor: como declarar herança no Imposto de Renda?   Por Jessica Batista e Luiza Lyra*   “A herança, conjunto de bens, direitos e obrigações recebidos por meio de sucessão (sucessores) ao falecer, é repassada aos herdeiros em razão da partilha realizada…

Migalhas: Senado vai debater anteprojeto do Código Civil na quarta-feira

Migalhas: Senado vai debater anteprojeto do Código Civil na quarta-feira

Projeto visa abordar fake news, regulamentação da inteligência artificial, além da ampliação do conceito de família para incluir vínculos não conjugais   O plenário do Senado vai realizar na quarta-feira, 17, às 11h, sessão de debate temático para apresentação e discussão do anteprojeto de atualização do Código Civil, que inclui temas relacionados ao direito digital e direito de família, entre…

TRT2: Cônjuge de executada não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

TRT2: Cônjuge de executada não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão que indeferiu a inclusão do cônjuge de sócia devedora no polo passivo da execução. Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo  é o casamento ter ocorrido seis anos após…

CNJ: Seguem abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios ao Coaf

CNJ: Seguem abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios ao Coaf

O curso de capacitação sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro segue com inscrições abertas. A iniciativa é uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor).   Ao todo, já são 7.489 alunos, com um público amplo de…

Jornal Jurid: Moramos há mais de 50 (cinquenta) anos no imóvel que pertence à Rede Ferroviária Federal. Consigo regularizar por Usucapião?

Jornal Jurid: Moramos há mais de 50 (cinquenta) anos no imóvel que pertence à Rede Ferroviária Federal. Consigo regularizar por Usucapião?

Em alguns casos mesmo os imóveis registrados em nome da Rede Ferroviária Federal S/A poderão ser objeto de Usucapião (judicial ou extrajudicial)   USUCAPIÃO é uma forma de aquisição da propriedade imobiliária, como aduz o artigo 1.238 do CCB. Os bens móveis, como sabemos também podem ser adquiridos por Usucapião e o Código Civil trata da aquisição deles no art.…

STJ: Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso

STJ: Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é presumível, caso o comprador, em razão da demora, tenha pedido a rescisão contratual.   Ao dar provimento ao recurso de uma construtora, o colegiado estabeleceu uma…

Irib: ENNOR promove webinar sobre atualizações do Código Civil na esfera extrajudicial

Irib: ENNOR promove webinar sobre atualizações do Código Civil na esfera extrajudicial

Transmissão foi realizada na tarde de ontem, com participação de Alexis Cavichini e Carlos Eduardo Elias de Oliveira.   A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) realizou na tarde de ontem, 09/04/2024, a webinar intitulada “A revisão do Código Civil e o Extrajudicial” abordando as principais alterações propostas pela Comissão de Juristas criada pelo Senado Federal para apresentar atualizações…

CNB/CF: Colégio Notarial do Brasil participa da celebração de 35 anos do STJ

CNB/CF: Colégio Notarial do Brasil participa da celebração de 35 anos do STJ

Brasília/DF – O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) participou na última quarta-feira (10/04) da celebração dos 35 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada na sede da Corte, em Brasília. O CNB/CF foi representado pelos vice-presidentes José Renato Villarnovo e Eduardo Calais, além dos diretores Rodrigo Cyrino e Hércules da Costa Benício.   Sob a condução…

Agência Senado: Aprovada Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral

Agência Senado: Aprovada Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de resolução do Senado (PRS) 33/2023, que cria a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral. O texto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) recebeu relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB) e segue para a Comissão Diretora.   Segundo a matéria, a frente tem como finalidade principal…