Debate sobre reforma no código civil reúne autoridades do judiciário e cartórios
A segunda edição do Encontro Notarial e Registral Cearense está marcada para os dias 21 e 22 de junho, no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro, em Fortaleza. O evento, organizado pela Associação de Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e pelo Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE), reunirá desembargadores, presidentes de associações cartoriais, institutos e colégios notariais, além de especialistas na área do Direito Extrajudicial, para discutir as reformas no Código Civil e as transformações tecnológicas no ambiente dos cartórios.
Entre os temas que serão abordados estão a Reforma do Código Civil, a Lei de Registros e Documentos, o Registro Civil de Pessoas Naturais e as inovações tecnológicas que estão revolucionando os serviços cartoriais. O evento visa proporcionar uma rica troca de informações e consolidar o estado do Ceará como um polo de discussões sobre o futuro dos cartórios no Brasil.
Cícero Mazzutti, presidente em exercício da Anoreg-CE, destacou a importância do encontro: “Uma nova edição do Encontro Notarial e Registral Cearense significa proporcionar aos especialistas e demais interessados uma troca rica de informações sobre o que movimenta o setor atualmente e o que podemos vislumbrar para o futuro. Creio que estamos fazendo esse encontro com o Sinoredi-CE já pensando em novas edições para os próximos anos”.
A abertura do evento contará com uma palestra magna do desembargador cearense Antônio Abelardo Benevides Moraes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e membro efetivo do Órgão Especial do TJCE, intitulada “O Papel do Poder Judiciário nos Avanços Tecnológicos para Fins de Integração com a Atividade Extrajudicial”. A palestra abordará como os cartórios estão utilizando a tecnologia para agilizar processos burocráticos e garantir a confiabilidade dos serviços públicos.
Uma das inovações tecnológicas em destaque será o e-Notariado, uma plataforma digital gerida pelo Colégio Notarial do Brasil (Conselho Federal) que conecta usuários aos serviços cartoriais em todo o país. Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil, e Ubiratan Guimarães, presidente da Academia Notarial Brasileira, conduzirão a palestra “Inovações Tecnológicas na Plataforma do e-Notariado – Caminhos para Eficiência e Segurança”, explicando como a ferramenta facilita a realização de atos como procurações públicas, divórcios, escrituras de compra e venda, união estável, testamentos e doações.
Outro tema relevante será a mudança na Lei de Registros Públicos com a Lei 14.382/22, conhecida como “MP de desburocratização dos cartórios”. Marco Antônio da Silva Domingues e Rainey Barbosa Alves Marinho apresentarão a palestra “Busca e Apreensão de veículos e as outras novidades da Lei 14.382 para o Registro de Títulos e Documentos”, abordando as implicações dessa nova legislação.
A palestra de encerramento será conduzida pelo desembargador Ricardo Henry Marques Dip, recém-eleito presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que falará sobre “Análise sobre as gratuidades e o equilíbrio econômico-financeiro do Registro Civil de Pessoas Naturais”.
Fonte: Portal AZ
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