A partir desta quinta-feira (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a usar um modelo mais simples e direto de comunicação com os tribunais e as varas judiciárias de todo o país. Com recursos de linguagem simples e visual law, foram adaptados três tipos de comunicação da Secretaria de Processamento de Feitos (SPF): solicitação de informações, comunicação de decisões…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser diretamente responsabilizados por esse débito antes da conclusão da partilha dos bens. No caso em análise, um condomínio ajuizou ação de cobrança de débitos condominiais contra o pai dos herdeiros, o qual faleceu após…
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará, a partir do dia 3 de setembro, com novo titular: o ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques vai substituir Luis Felipe Salomão para o biênio 2024/2026. A nomeação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União…
Sábado passado, enquanto relia, empolgado, o livro Inteligência Artificial & Data Science no Judiciário brasileiro, de Roberta Eggert Poll (Fundação Fênix aqui), fui indagado por Sofia (minha filha de 16 anos que, para minha alegria, gosta de filosofia, cognição, inteligência artificial e quejandos; Felipe, Artur e Caio gostam mais de futebol e jogos eletrônicos, embora sejam antenados) sobre o reducionismo…
O servidor público que precisa adotar a redução da carga horária para cuidar da própria saúde ou de um familiar tem direito a isso ainda que não haja previsão específica no estatuto que rege a sua atuação. Com esse entendimento, a juíza Edwiges Coelho Girão, da Vara Única da Comarca de Ipu (CE), concedeu tutela antecipada para que uma…
Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, é preciso repensar o procedimento adotado no plantão judiciário para diminuir o volume de ações analisadas durante esse período. Hoje, os processos são recebidos e analisados, mas só os casos urgentes são decididos. O que a presidente quer é que só os casos urgentes sejam…
Os Jogos Olímpicos de Paris 2024 destacam a necessidade crítica de cibersegurança devido à crescente interconectividade e sofisticação dos ciberataques. Medidas robustas são essenciais para proteger dados e garantir a continuidade do evento Os Jogos Olímpicos de Paris 2024 são um espetáculo de excelência esportiva e inovação tecnológica. No entanto, com o evento em andamento, a revolução da cibersegurança…
A EC 132/23 simplificou o sistema tributário com o IBS e a CBS. O PLP 108/24 regula o Comitê Gestor do IBS e uniformiza o processo administrativo tributário, mas aumenta o número de entes fiscalizadores Desde a promulgação da Emenda Constitucional 132/23, que buscou a simplificação do sistema tributário nacional com a criação do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (competência…
Com um planejamento estratégico adequado, desenvolvimento de lideranças e comunicação eficaz, é possível superar os desafios e garantir uma transição bem-sucedida A gestão de uma empresa envolve não apenas a condução diária dos negócios, mas também a preparação para o futuro, especialmente no que tange à sucessão de liderança. A sucessão empresarial é um aspecto crucial do planejamento patrimonial…
Ataques cibernéticos são os acessos não autorizados ao sistema de informação para a prática de condutas ilícitas, tais como, roubo de identidade, transações eletrônicas indevidas, sequestros, frutos e etc. Um estudo de 2010 mostrou que um hacker pode se infiltrar em apenas uma das muitas unidades de controle eletrônico de um veículo para manipular o sistema crítico de segurança e…
O infrator foi autuado por praticar pesca de camarão com arrasto de fundo sem permissão do órgão competente A 1ª turma do STJ decidiu que o prazo prescricional para exigir a entrega de um bem usado em infração ambiental, quando o próprio infrator é o depositário, começa a contar a partir da data em que ele, ao ser notificado,…
Secional possui dois canais de denúncias e promove ações de proteção às vítimas e punição de agressores Em um cenário global de aumento de violência de gênero, que atinge, inclusive, advogadas no exercício de sua profissão, a OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo atua em várias frentes que visam garantir tanto a proteção da advocacia feminina de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 02-08-2024 Fonte: DJESP
