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Daily Archives: 19/08/2024

Anoreg/BR lança projeto de infográficos para orientar os cidadãos sobre os atos notariais e de registro; baixe já o primeiro sobre a usucapião

Anoreg/BR lança projeto de infográficos para orientar os cidadãos sobre os atos notariais e de registro; baixe já o primeiro sobre a usucapião

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lança um novo projeto para orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de Registro brasileiros, e aqueles que contribuem com a desjudicialização no Brasil, permitindo que o cidadão consiga solucionar suas demandas de forma mais ágil, simples e econômica. A cada quinze dias, um infográfico será divulgado,…

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CNB/CF: O direito de livre acesso aos dados pessoais em face dos cartórios

CNB/CF: O direito de livre acesso aos dados pessoais em face dos cartórios

Historicamente, o direito de livre acesso é um dos mais relevantes para garantir a autodeterminação informativa dos titulares de dados. Isso porque o primeiro passo para exercer o controle sobre seus dados é saber quais deles são tratados.   No Brasil, essa relevância é percebida no texto legal. O livre acesso não é apenas um dos direitos elencados no artigo…

Conjur: MPF e MPs estaduais aderem a acordo de desjudicialização entre STJ e CNMP

Conjur: MPF e MPs estaduais aderem a acordo de desjudicialização entre STJ e CNMP

O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público celebraram semana passada a ampliação do acordo de desjudicialização firmado em 2023, com a adesão do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais.   O acordo prevê o compartilhamento de informações sobre o desempenho processual dos vários órgãos do Ministério Público no STJ, com o objetivo de…

Conjur: Relator de precedentes históricos, Salomão assume vice-presidência do STJ

Conjur: Relator de precedentes históricos, Salomão assume vice-presidência do STJ

Com 16 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão será empossado como vice-presidente da corte na próxima quinta-feira (22/8). Ele e o ministro Herman Benjamin, que assumirá a presidência, conduzirão o tribunal no biênio 2024-2026, em substituição à ministra Maria Thereza de Assis Moura, que teve uma gestão pífia, e ao ministro Og…

Migalhas: STF e TRT-4 firmam acordo para compartilhar sistema de IA

Migalhas: STF e TRT-4 firmam acordo para compartilhar sistema de IA

Termo de cooperação visa automatização de tarefas burocráticas e da pesquisa de jurisprudência   O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, firmou na sexta-feira, 16, em Porto Alegre/RS, um acordo de cooperação técnica com o TRT da 4ª região para o desenvolvimento conjunto do sistema Galileu. Esta ferramenta, criada pelo Laboratório de Inovação do TRT-4, utiliza inteligência artificial para…

Migalhas: Candidata eliminada de concurso da Polícia por escoliose leve retornará ao certame

Migalhas: Candidata eliminada de concurso da Polícia por escoliose leve retornará ao certame

Juíza observou que o edital não prevê esta como uma das doenças e alterações incapacitantes   Candidata que foi eliminada de concurso da Polícia Civil de Goiás em exame médico por ter escoliose leve poderá retornar ao certame. Assim entendeu a juíza de Direito Zilmene Gomide da Silva, da 4ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.   A candidata…

Migalhas: STJ amplia novo sistema de peticionamento para habeas corpus

Migalhas: STJ amplia novo sistema de peticionamento para habeas corpus

A plataforma, que já era utilizada durante o plantão judiciário, agora oferece mais rapidez e segurança, refletindo um aumento significativo na tramitação desses processos   O STJ implementou um novo sistema de peticionamento, inicialmente disponível apenas para plantão judiciário (sábados, domingos e feriados), agora também acessível para impetração de habeas corpus a qualquer momento.   As petições continuam sendo enviadas…

Artigo: STF no protagonismo investigativo: A linha foi rompida? – por Leonardo Tajaribe Jr.

Artigo: STF no protagonismo investigativo: A linha foi rompida? – por Leonardo Tajaribe Jr.

Os inquéritos das fake news e das milícias digitais, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, geram críticas pela acumulação de funções investigativas e judiciais. A separação das funções de investigar, acusar e punir no sistema jurídico é questionada   Não é forçoso dizer que desde a instauração dos procedimentos investigativos que ficaram conhecidos como “inquérito das fake news” e…

Migalhas: Candidata de concurso não notificada pessoalmente será reconvocada

Migalhas: Candidata de concurso não notificada pessoalmente será reconvocada

Desembargador afirmou que a ausência na comunicação violou os princípios da publicidade e da razoabilidade   O desembargador do TJ/GO, Luiz Eduardo de Sousa, determinou que um município goiano faça nova convocação de uma candidata à vaga de secretária executiva que não foi notificada pessoalmente. Para o magistrado, a forma na qual a convocação se deu violou os princípios da…

Migalhas: TJ/SP manda desvincular débitos anteriores à arrematação de imóvel

Migalhas: TJ/SP manda desvincular débitos anteriores à arrematação de imóvel

Para colegiado, a manutenção dos débitos no cadastro do imóvel contraria o princípio da legalidade e poderia inviabilizar a venda do bem   A 18ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou a desvinculação de débitos tributários anteriores à arrematação de um imóvel, garantindo que o novo proprietário receba o bem livre de qualquer ônus fiscal. Empresa havia adquirido o…

Migalhas: Candidata excluída por heteroidentificação retornará a concurso da ANA

Migalhas: Candidata excluída por heteroidentificação retornará a concurso da ANA

Juiz deferiu liminar ao analisar fotos da candidata, laudo dermatológico, além de documentos de autodeclaração desde 2002   A Justiça Federal determinou o retorno ao certame de candidata que não teve sua autodeclaração racial como parda reconhecida pela comissão de heteroidentificação do concurso público da ANA – Agência Nacional de Águas. Decisão que anulou o parecer da banca examinadora foi…