Ministro argumentou que intervenção de entidade internacional poderia não ser apropriada em discussões de valores constitucionais brasileiros

 

Em sessão plenária do STF nesta quinta-feira, 8, ministro Luiz Fux questionou a admissão de amicus curiae sem sede no Brasil para manifestação na Corte. O questionamento ocorreu durante julgamento que analisa a possibilidade de testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue no SUS.

 

Ministro Edson Fachin, substituindo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que se ausentou devido a compromissos, convocou para sustentação oral o advogado Mathews Araújo de Oliveira Pereira, representante da instituição Watch Tower Bible and Tract Society of Pennsylvania.

 

Nesse momento, ministro Luiz Fux pediu a palavra para questionar se a instituição teria sede no Brasil.

 

O advogado confirmou que a instituição não possui sede no Brasil, mas ressaltou que representa as testemunhas de Jeová mundialmente e pretendia trazer uma visão internacional da situação.

 

Fux então questionou se, por se tratar de uma discussão sobre valores constitucionais brasileiros, seria apropriada a intervenção de uma entidade privada internacional que preconiza valores praticados no exterior.

 

Ministro Fachin, considerando que o amicus curiae já havia sido admitido e reconhecendo a relevância de sua contribuição, além do fato de que poderia até mesmo ser ouvido em audiência pública, permitiu a sustentação. Ademais, salientou que a decisão não estabeleceria um precedente na Corte.

 

Veja o momento:

 

 

Fonte: Migalhas

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