Migalhas: Ministro Barroso divulga modelo-padrão de ementas para decisões judiciais

Nova medida visa aumentar a clareza, acessibilidade e eficiência na comunicação das decisões judiciais

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, divulgou nesta quarta-feira, 21, durante sessão da Suprema Corte, o modelo-padrão de ementas para decisões judiciais. A iniciativa foi instituída pela Corregedoria e busca tornar as ementas mais objetivas e acessíveis, promovendo a clareza e a eficiência na comunicação das decisões.

O novo modelo foi desenvolvido em colaboração entre a presidência e a corregedoria do conselho. Segundo o ministro Barroso, “não é raro que as ementas sejam excessivamente extensas e usem uma linguagem pouco acessível, o que dificulta a compreensão das decisões e compromete o cumprimento do Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples”.

O modelo-padrão estabelece que a ementa deverá conter cinco elementos essenciais: um cabeçalho sucinto; um resumo do caso analisado; uma identificação clara das questões em discussão; a solução proposta; e o dispositivo ou tese, que sintetiza a conclusão do julgamento. Além disso, a ementa deve listar a legislação e a jurisprudência pertinentes.

Veja o modelo:

A padronização não apenas facilita a compreensão das decisões judiciais, mas também favorece a aplicação da jurisprudência e o funcionamento do sistema de precedentes, conforme estabelecido pelo CPC.

Outro benefício importante é a otimização do processamento e análise das informações dos acórdãos por sistemas de Inteligência Artificial, que auxiliam na recuperação rápida e precisa de dados relevantes.

Fonte: Migalhas