O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira (21/8), juntamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Pacto pela Transformação Ecológica. O termo foi assinado em solenidade no…
O ministro Luis Felipe Salomão, que esteve nos últimos dois anos à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, dirigiu-se, nesta quarta-feira (21/8), aos representantes de cartórios de todo o país durante o evento conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro, realizado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).…
Medida visa desburocratizar o processo, permitindo que a partilha extrajudicial ocorra com o consenso dos herdeiros, facilitando a divisão de bens O CNJ aprovou, nesta terça-feira, 20, que inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais possam ser realizados em cartório, mesmo quando envolvem herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. A decisão, tomada de forma unânime pelo plenário, tem…
O artigo explora a evolução da resolução online de disputas com a integração da IA e blockchain, avaliando suas potencialidades e desafios com base em estudos recentes Introdução A resolução de disputas online tem se transformado com a aplicação de tecnologias avançadas, como a IA e o blockchain. Estas tecnologias prometem aumentar a eficiência, reduzir custos e expandir…
Introdução No transcurso do IX Encontro de Direitos Reais, Registral Imobiliário e Notarial, promovido pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CeNoR), realizado entre os dias 22 e 23 de maio deste ano de 2024, buscamos introduzir um tema palpitante que já circula entre os registradores e profissionais que atuam nos Registros…
De acordo com a Corregedoria, a medida visa desburocratizar o processo O CNJ alterou a resolução que regulamenta os divórcios administrativos realizados em cartórios. A mudança permite que casais com filhos menores de idade também optem por esse tipo de divórcio, desde que questões como guarda, visitação e pensão alimentícia já tenham sido definidas judicialmente. Essa medida oficializa um…
Ele já havia tomado posse administrativamente em 2 de julho e, desde o início do semestre, atua nos colegiados do Tribunal O TST realizou, nesta quarta-feira, 21, cerimônia solene para a posse do novo ministro Fabrício Gonçalves. Ele já havia assumido administrativamente em 2 de julho e, desde o início do semestre, está atuando na 6ª turma e na…
Norma estabelece novas diretrizes para a atuação na fase de inquérito policial O Tribunal Pleno do TJ/DF aprovou por unanimidade a resolução que implementa o juiz das garantias no âmbito da Justiça do DF e dos Territórios. A medida também define as diretrizes de estrutura e funcionamento conforme o CPP e a resolução 562/24 do CNJ. O Código…
O projeto da instituição contemplará a oferta de cursos nas áreas de tecnologia, marketing e gestão O ministério da Educação publicou nesta quarta-feira, 21, no DOU, uma portaria que autoriza a Faculdade ESA-OAB – Faculdade Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional a oferecer cursos superiores na modalidade de ensino a distância (EaD). A instituição planeja oferecer cursos nas…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 22-08-2024 Fonte: DJESP
