Nos dias 22 e 23 de agosto, foi realizado o Simpósio Notarial – 4 Anos de e-Notariado no Palácio Tangará, em São Paulo. O evento reuniu diversas autoridades públicas, líderes políticos, especialistas, acadêmicos, empresários e demais agentes do mundo notarial para celebrar a plataforma que revolucionou o setor, discutir sobre o futuro da atividade e o lançamento de novos serviços…
Luís Felipe Salomão ficou à frente da corregedoria por 2 anos e implantou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos; assume como vice-presidente do STJ O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, disse que a implementação da Lei 14.382/2022, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, ajudou a “desburocratizar” a Justiça brasileira. O processo foi realizado…
O ministro do STJ Mauro Campbell, que toma posse nos próximos dias como corregedor nacional de Justiça, disse mais cedo que acompanha de muito perto os possíveis impactos da PEC 65 nos sistemas dos cartórios. A emenda constitucional prevê dar ao Banco Central “autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”. Significa que o BC poderá elaborar, aprovar e executar seu…
Decisão, unânime, visa garantir a igualdade de oportunidades, permitindo que todos os gêneros concorram sem restrições, exceto quando a natureza do cargo justificar O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade das expressões “masculino”, “feminino” e termos similares utilizados para definir critérios de acesso a cargos públicos nas LCs 224/09, 353/13, 509/19 e 678/22, todas do município de Conchal/SP.…
Ministros manifestaram-se no sentido de que o entendimento atual deve ser mantido, afastando a possibilidade de revisão para os segurados Em plenário virtual, o STF já conta com quatro votos contrários aos recursos que pedem a revisão da vida toda para os segurados do INSS, confirmando a manutenção da decisão de março deste ano que derrubou essa tese. Os…
O direito precisa evoluir para enfrentar crimes digitais. A Lei Carolina Dieckmann/2012 criminalizou invasões informáticas e foi atualizada pela Lei 14.155/2021 para penas mais severas. Novas leis abordam cyberbullying e stalking, refletindo a necessidade de adaptar a legislação ao avanço tecnológico e ao uso de criptoativos em crimes O direito deve acompanhar as transformações sociais e culturais. No contexto…
PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços A partir de hoje (26), a Câmara dos Deputados pode continuar a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse esforço concentrado, os deputados votarão os destaques apresentados pelos…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (26), audiência pública sobre o impacto da Lei Maria da Penha da luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. O debate atende a pedido da deputada Reginete Bispo (PT-RS) e será realizado a partir das 14h30, no plenário 14. Veja…
Assista na íntegra: Fonte: Migalhas
Em nossa coluna de fevereiro, iniciamos o raciocínio sobre a reforma do CC em matéria de vício redibitório (arts. 441 a 446 do CC), tema que trabalhei em minha dissertação de mestrado nos anos de 1997-2002. Temos, agora, o anteprojeto entregue ao Senado Federal. A entrega se deu em 17/3/24. Cabe, então, concluir nossas reflexões com o resultado final,…
Em reunião extraordinária semipresencial realizada no dia 2 de julho de 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara (CPD) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5679/23, após deliberação que durou aproximadamente dois minutos e quarenta e cinco segundos. Conforme consta na ementa, o PL tem o objetivo de alterar a Lei do Planejamento Familiar…
Magistrado entendeu que cobertura é obrigatória quando há prescrição médica, mesmo que procedimento não esteja previsto no rol da ANS Plano de saúde custeará cirurgias plásticas para corrigir excesso de pele de beneficiária que passou por bariátrica. Em sentença, o juiz de Direito Gustavo Antonio Pieroni Louzada, da 3ª vara Cível de Santos/SP, afirmou que, havendo indicação médica, cirurgia…
Magistrada considerou a importância dos veículos para o sustento do agricultor e a continuidade de suas atividades laborais A juíza de Direito Tatiane Levandowski, da vara Judicial de Crissiumal/RS, concedeu liminar em favor de agricultor, determinando que caminhão penhorado seja mantido sob a posse do executado, que exercerá a função de fiel depositário. A decisão considerou que a penhora…
Colegiado reforçou que contrato previa condições claras no caso de atrasos, e que a complexidade do cálculo do valor devido não seria impedimento para a execução Por unanimidade, a 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve sentença que validou aumento de participação de sócios no valor de vendas por atraso na entrega de empreendimento imobiliário. O…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 26-08-2024 Fonte: DJESP
