No dia 17 de agosto, a Livraria da Vila em São Paulo foi o cenário do lançamento do livro “Elas na Tecnologia”. A obra reúne mais de 30 mulheres notáveis do setor, incluindo a Coordenadora Operacional da Central de Atos Notariais Paulista (CANP), Bruna Borges, e a Líder Operacional, Poliane Santos, ambas com quase duas décadas de contribuição ao Colégio…
Na 3ª sessão extraordinária de 2024, o CNJ aprovou a alteração da resolução 35/07, permitindo a extrajudicialização de inventários e divórcios consensuais, mesmo com filhos menores e incapazes, e a possibilidade de inventário extrajudicial com testamento Durante a 3ª sessão extraordinária de 2024, em decisão unânime proferida pelo plenário do CNJ nos autos do pedido de providências 0001596-43.2023.2.00.0000, relatado…
Colegiado reafirmou a importância do respeito à identidade de gênero e à dignidade humana, ampliando os direitos reconhecidos a essa população A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/CE decidiu, em favor de uma pessoa não-binária, reformar a decisão de 1ª instância que havia autorizado apenas a alteração do prenome, mantendo o gênero masculino em seu registro civil. …
Obra aborda o impacto da inteligência artificial e das plataformas digitais nas instituições democráticas, com uma análise crítica e interdisciplinar O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, lançou nesta terça-feira, 20, seu novo livro intitulado “Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia”, durante evento realizado no Soho Brasília, no Pontão do Lago Sul. A obra, publicada pela Editora Fórum,…
Nova medida visa aumentar a clareza, acessibilidade e eficiência na comunicação das decisões judiciais O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, divulgou nesta quarta-feira, 21, durante sessão da Suprema Corte, o modelo-padrão de ementas para decisões judiciais. A iniciativa foi instituída pela Corregedoria e busca tornar as ementas mais objetivas e acessíveis, promovendo a clareza…
O Decreto Federal nº 11.063/2022 e o Convênio Confaz nº 38/2012, sob o pretexto de regulamentação, restringem os direitos de todos autistas à isenção, respectivamente, do Imposto sobre a Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de circulação de mercadorias (ICMS) na compra de veículos novos. Proteção jurídica aos autistas e a isenção de impostos O Transtorno do Espectro Autista…
A ministra Maria Thereza de Assis Moura encerrará nesta quinta-feira (22/8) seu biênio como presidente do Superior Tribunal de Justiça, período de afirmação institucional da corte que deu azo a transformações internas e externas. Internamente, é um tribunal em renovação, com ministros recém-chegados e outros por chegar, em movimentação que alterou as dinâmicas internas — algo exemplificado pela mudança…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1442/24, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade em exames periciais. O texto altera a Lei Maria da Penha. A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE),…
Estados e municípios poderão alugar e reformar imóveis residenciais, sem licitação, para servir de local de acolhimento A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5464/20, que garante a oferta de acolhimento institucional, sobretudo na modalidade abrigo institucional, para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta foi apresentada pela ex-deputada…
Sessão será realizada no Plenário do Senado nesta tarde O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (22), às 15h30, para promulgar a Emenda Constitucional 133, que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados a candidatos negros. O texto teve origem na Proposta de Emenda à Constituição 9/23. A sessão será realizada no Plenário do…
“Medida mais importante, desde 2007, para a desjudicialização no Brasil”, diz especialista O pedido de providências enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em prol da extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos, foi aprovado de forma unânime pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nessa terça-feira (20). Confira o pedido na…
O Congresso Nacional está em pleno debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que pode transformar a estrutura tributária do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Atualmente, a PEC tramita no Senado, após ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, e a perspectiva é que ela introduza mudanças significativas na alíquota do tributo.…
A plataforma digital e-notariado pode ser usada para emitir, autenticar e acompanhar diversos atos de cartórios pela internet, sem a necessidade de recorrer a uma unidade física. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil publicados pela Folha de S. Paulo, mais de 4,3 milhões de atos já foram criados no site desde o seu lançamento, em 2020…
Do total de 94 órgãos da Justiça, entre tribunais e conselhos, 93 atingiram mais de 90% de cumprimento dos itens avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2024. O resultado final da avaliação foi revelado nesta quarta-feira (21/8), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sede do Conselho Nacional de Justiça…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira (21/8), juntamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Pacto pela Transformação Ecológica. O termo foi assinado em solenidade no…
