“Mercados de previsão em blockchain, que ganharam popularidade durante as eleições nos EUA, estão na mira de reguladores dos EUA, França, Singapura, Tailândia e Taiwan”.

Contexto

Os mercados de previsão estão se tornando uma ferramenta de alcance significativo no ecossistema blockchain, oferecendo uma maneira exclusiva de prever eventos e reunir percepções por meio da participação descentralizada.

Para se ter uma idéia, a Polymarket – a maior plataforma de previsão de mercado em blockchain – no início de outubro de 2024 ultrapassou U$ 1 bilhão de dólares1 em volume de negócios mensal, chegando a alcançar US$ 6,8 milhões de volume mensal de negociação no mês seguinte, o que demonstra a rapidez com que o Polymarket chegou ao centro das atenções.

Contudo, países em diversas partes do mundo tomaram medidas para bloquear plataformas de mercados de previsão, aumentando os obstáculos regulatórios. Eis o que veremos neste artigo.

Mas para compreender a razão para o endurecimento de alguns países com a Polymarket, é importante saber o que são mercados de previsão e como operam essas plataformas de previsão de mercado.

Panorama geral dos mercados de previsão

1. O que são mercados de previsão

Os Prediction Markets [Mercados de Previsão] são plataformas em que os indivíduos podem fazer apostas sobre os resultados de eventos do mundo real.

Esses mercados operam com base no princípio da inteligência coletiva – em que a agregação de previsões individuais pode levar a previsões precisas. Eles se assemelham a jogos de azar, em que os participantes “apostam” na probabilidade de ocorrência de eventos específicos. Esses eventos podem variar de eleições políticas a resultados esportivos e previsões financeiras.

2. Tipos de mercados de previsão existentes

Muitos mercados de previsão são construídos em redes descentralizadas [P2P]2 que permitem operações automatizadas e sem intermediários, por meio de contratos inteligentes3, e que utilizam criptomoedas4 na plataforma.

Como exemplo, temos a plataforma Polymarket5 – que utiliza a rede blockchain Polygon6 -, e o BeT on Drift7 – na blockchain Solana8.

Mas é bom ressaltar que também existem mercados de previsão populares fora do mundo blockchain, como o PredictIt9, para a criação de mercados sobre política dos EUA, e o Iris Vector10, para apostas sobre o clima e desastres naturais.

3. Vantagens e desafios dos Mercados de Previsão

Dentre as vantagens dos mercados de previsão, especialmente aqueles em plataformas descentralizadas, oferecem transparência, resistência à censura e a capacidade de integração com outros aplicativos blockchain.

Mas os mercados de previsão também possuem alguns desafios a serem enfretrados como, por exemplo, baixa liquidez, parcialidade do usuário e possível manipulação do mercado.

Outro ponto é que plataformas de mercados de previsão em redes descentralizadas não são muito fáceis de usar para quem não tem familiaridade com criptomoedas, sem falar nos desafios regulatórios.

4. ‘Prediction Markets’ estão em evidência

Plataformas como a Polymarket ganharam atenção por seu papel na previsão de eventos políticos, com volumes de negociação e envolvimento de usuários significativos.

Um exemplo de como mercados de previsão podem surpreender foi a retirada da candidatura de Biden das eleições presidenciais em 2024.

Em setembro de 2023, a Polymarket estimou as chances de Joe Biden se retirar da corrida em 22%, percentual bem acima das pesquisas tradicionais e das opiniões de especialistas.

À medida que o meio do ano avançava, apesar das garantias públicas da campanha de Biden de que continuaria na disputa, os mercados de previsão continuaram a ajustar suas chances de continuar na disputa eleitoral para baixo. Em julho de 2024, a previsão se mostrou precisa – Biden se retirou oficialmente da disputa11.

Dentre os recentes desenvolvimentos na plataforma de previsão Polymarket, quando olhamos para os volumes de negociação, o grande destaque foi sem dúvida a mudança significativa nas probabilidades eleitorais favorecendo Trump (60,6%) em relação a Harris (39,3%)12. E essa mudança surpreendeu bastante na época, principalmente porque não houve nenhuma notícia correspondente entre agosto e outubro de 2024 que a justificasse.

De outro lado, também o endosso13 de Elon Musk aos mercados de previsão, classificando-os como mais confiáveis que as pesquisas eleitorais, chamou ainda mais a atenção para o Polymarket.

Mas é bom lembrar que “hoje”, quando falamos em mercados de previsão, como o próprio nome diz, estamos falando de probabilidades, e não necessariamente da verdade real – como vimos na recente polêmica envolvendo “Money Eletric: The Bitcoin Mystery”, documentário da HBO14 que deu um golpe nos mercados de previsão.

O endurecimento regulatório à Polymarket

As críticas à ética que envolve os mercados de previsão também estão aumentando. Entre as apostas mais populares da Polymarket estavam várias ligadas à propagação de incêndios florestais na Califórnia, atraindo a repreensão daqueles que argumentaram que seus usuários estavam lucrando com uma tragédia nacional15.

Dentre as previsões mais novas e mais populares na terça-feira estavam o número de vezes que Elon Musk publicará no X esta semana, se a cidade de Nova York revogará seu controverso regime de preços de congestionamento16 até o verão ou se Donald Trump comprará a Groenlândia.

À medida que sua popularidade disparou, também aumentou o escrutínio regulatório, incluindo restrições na França e em Taiwan e uma investigação em andamento pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA.

Na França, a Autoridade Nacional de Jogos começou a investigar o Polymarket no final de 2023. As autoridades francesas confirmaram17 que a Polymarket não está autorizado a operar no país, o que levou ao bloqueio do acesso dos usuários franceses após a investigação.

Taiwan, que vem mudando sua abordagem regulatória após o colapso da FTX18, também tomou medidas antecipadas contra a Polymarket, banindo a plataforma desde agosto de 2023. O governo citou preocupações em relação a operações de jogos de azar não autorizadas19.

O Federal Bureau of Investigation [FBI] executou um mandado de busca contra o CEO da Polymarket, Shayne Coplan, em novembro, como parte de uma investigação criminal para saber se a startup havia contornado essa proibição20.

Em dezembro de 2024, a Autoridade Reguladora de Jogos de Singapura bloqueou o acesso ao Polymarket, pois foi considerado que ele estava oferecendo jogos de azar ilegais. E usuários de mídias sociais relataram ter perdido o acesso ao site no último dia 17 de janeiro21.

De outro lado, na Tailândia, as autoridades policiais estão se preparando para propor uma proibição semelhante. Isto porque, se descobriu que a Polymarket estava oferecendo jogos de azar on-line ilegais no país porque usa criptomoeda para negociações e apostas, como disse a polícia local em um comunicado22.

Desde então, essa empolgação diminuiu, com uma queda significativa nos volumes e nos juros abertos.

Para se ter uma idéia, os juros em aberto no Polymarket [que aqui significa o valor de todos os mercados não resolvidos em um determinado dia], contudo, tiveram uma piora no desempenho, caindo 77% entre 6 de novembro e segunda-feira [20 de janeiro]23.

Mas não apenas a Polymarket está na mira regulatória. Os órgãos reguladores federais nos EUA estão analisando a negociação de contratos futuros da Crypto.com que permitem que os investidores apostem em grandes eventos esportivos, incluindo o Super Bowl.

Também a Kalshi enfrentou críticas por oferecer contratos vinculados ao assassinato do executivo do United Health Group Inc., Brian Thompson, no mês passado24. Apesar das críticas, contudo, principal rival da Polymarket está começando o ano com uma vantagem competitiva. Os americanos têm permissão para usar a plataforma graças a uma vitória legal25 sobre a CFTC26 em setembro. E com o retorno de Trump à Casa Branca, seu filho Donald Trump Jr. anunciou que Kalshi o contratou para assessorá-lo em sua estratégia e expansão futuras27.

Perspectivas

Talvez, hoje, os mercados de previsão ainda não sejam 100% (cem por cento) uma fonte segura de informações, principalmente se os maus atores dominarem esses mercados, oferecendo acesso a jogos de azar ilegais.

E nesse sentido, é importante a atuação de reguladores para impedir que esse tipo de uso se prolifere.

Todavia, banir “hoje” todos os mercados de previsão por conta do mal uso de algumas plataformas pode comprometer uma inovação que pode ser muito importante à sociedade.

Isto porque, inovações como integração de inteligência artificial28 e futarchy – uma forma de governança proposta29 pelo economista Robin Hanson, que combina mercados de previsão com tomada de decisões democráticas – estão sendo explorados para aumentar a eficiência e o escopo dos mercados de previsão.

Não são poucos os que defendem que mercados de previsão podem se tornar fontes de informações confiáveis, funcionando como “máquinas da verdade”.

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1 Disponível aqui.

2 Disponível aqui.

3 Disponível aqui.

4 Disponível aqui.

5 Disponível aqui.

6 Disponível aqui.

7 Disponível aqui.

8 Disponível aqui.

9 Disponível aqui.

10 Disponível aqui.

11 Disponível aqui.

12 Disponível aqui.

13 Disponível aqui.

14 Disponível aqui.

15 Disponível aqui.

16 Disponível aqui.

17 Disponível aqui.

18 Disponível aqui.

19 Disponível aqui.

20 Disponível aqui.

21 Disponível aqui.

22 Disponível aqui.

23 Disponível aqui.

24 Disponível aqui.

25 Disponível aqui.

26 Disponível aqui.

27 Disponível aqui.

28 Disponível aqui.

29 Disponível aqui.

Fonte: Migalhas

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