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Daily Archives: 28/01/2025

Migalhas: CNJ reduz para 60% percentual de acerto para aprovação em exame de cartórios

Migalhas: CNJ reduz para 60% percentual de acerto para aprovação em exame de cartórios

Mudança visa garantir um número adequado de aprovados para preencher vagas em serventias de baixa remuneração Cartórios de 70% para 60% na prova objetiva para candidatos da ampla concorrência. A medida foi tomada para evitar a escassez de aprovados suficientes para preencher serventias vagas, especialmente aquelas de baixa remuneração. A decisão, junto com outras mudanças na resolução CNJ 575/24, ocorreu…

Migalhas: Concursos para cartórios exigirão exame nacional; confira o edital

Migalhas: Concursos para cartórios exigirão exame nacional; confira o edital

Prova de habilitação não terá caráter eliminatório ou classificatório Na última sexta-feira, 24, o CNJ, em conjunto com a FGV, publicou o edital do 1º Enac – Exame Nacional dos Cartórios. O certame será requisito obrigatório para quem deseja se inscrever em novos concursos públicos de cartórios no Brasil. A implementação do Enac foi aprovada em agosto de 2024 pelo…

Artigo: Acesso à Justiça com celeridade e dignidade é condição essencial para o enfrentamento da violência de gênero – por Camila Marques Barroso, Amanda Hildebrand Oi, Aline Ribeiro, Tatiana Campos Bias Fortes, Fernanda Costa Hueso, Rita de Cassia Gandolpho, Raquel Peralva Martins de Oliveira e Pedro Ribeiro Agustoni Feilke

Artigo: Acesso à Justiça com celeridade e dignidade é condição essencial para o enfrentamento da violência de gênero – por Camila Marques Barroso, Amanda Hildebrand Oi, Aline Ribeiro, Tatiana Campos Bias Fortes, Fernanda Costa Hueso, Rita de Cassia Gandolpho, Raquel Peralva Martins de Oliveira e Pedro Ribeiro Agustoni Feilke

Não é novo afirmarmos que o sistema de Justiça precisa avançar em uma atuação comprometida com a erradicação das desigualdades que estruturam nossa sociedade. O diagnóstico é compartilhado por muitos especialistas e defensores de direitos humanos, mas o desafio que enfrentamos, porém, é o de encontrar caminhos para isso. Acreditamos que a garantia do acesso à Justiça de forma simplificada…

Artigo: Indisponibilidade de bens – A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro – por Sérgio Jacomino

Artigo: Indisponibilidade de bens – A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro – por Sérgio Jacomino

A indisponibilidade de bens na era digital: Uma análise crítica do provimento CNJ 188/2024 e seus impactos no registro de imóveis. O presente artigo analisa o Provimento CNJ 188/2024, que reformou a plataforma da CNIB 2.0. Aborda a hipertrofia da ferramenta e o recrudescimento das indisponibilidades de bens em função direta da plataformização do registro público, com foco nos efeitos…

Migalhas: CNH vencida é válida para embarque em voo doméstico, decide TJ/SP

Migalhas: CNH vencida é válida para embarque em voo doméstico, decide TJ/SP

Com a decisão, passageira impedida de viajar será indenizada por companhia aérea Mesmo vencida, a Carteira Nacional de Habilitação pode ser usada para embarque em voo doméstico. Assim concluiu a 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao condenar empresa aérea a indenizar consumidora que foi barrada no embarque de um voo de Guarulhos/SP a Palmas/TO. Reparação foi fixada em…