Artigo: Recebeu uma notificação do CRM? Veja como agir agora – por Viviane Rosa

Neste artigo, vamos explicar de forma prática e objetiva como funciona a sindicância, quais medidas tomar ao receber a notificação e como evitar consequências mais graves

Receber uma notificação de sindicância do CRM pode gerar apreensão. No entanto, é essencial entender que este é um processo administrativo preliminar. Com a abordagem correta, é possível minimizar os impactos e proteger sua reputação profissional.

É importante lembrar que a abertura de uma sindicância ou processo disciplinar não significa que o médico cometeu um erro. Porém, os custos emocionais, financeiros e profissionais desses processos podem ser elevados. Ignorar a notificação ou agir de forma precipitada pode comprometer sua defesa e impactar sua carreira.

O que é uma sindicância do CRM?

A sindicância é a etapa inicial de apuração no CRM. Ela é instaurada quando há uma denúncia de possível infração ética cometida por um médico. Diferente de um julgamento judicial, o processo segue os valores e princípios da medicina, analisando fatores como a complexidade do caso, as condições estruturais do atendimento e o conhecimento técnico-científico aplicável à situação.

Se a sindicância não identificar indícios suficientes de infração ética, o caso será arquivado. Caso contrário, será instaurado um PEP – Processo Ético-Profissional.

Exemplo: Um médico é denunciado por suposta negligência ao não solicitar um exame adicional em um paciente com sintomas atípicos. Durante a sindicância, o CRM avaliará se a conduta do médico seguiu os parâmetros aceitáveis da prática médica ou se houve erro técnico.

O que fazer ao receber uma notificação do CRM?

Receber uma notificação do CRM é um sinal de alerta, mas não uma condenação. Veja os passos recomendados:

1. Leia o documento com atenção: Verifique o motivo da denúncia, o nome do denunciante, as provas anexadas e o prazo para resposta (geralmente 15 dias, mas pode variar). Tente identificar o caso relatado, consulte o prontuário do paciente e avalie os detalhes apresentados.

Essa notificação é o início de um diálogo entre você e o CRM para esclarecer os fatos e manter os padrões éticos da medicina. Por isso, é importante compreender cada detalhe antes de agir.

2. Confirme o recebimento: Se a notificação foi enviada por meios eletrônicos, confirme a entrega. Para correspondências físicas, o prazo começa a contar a partir da data de recebimento.

3. Busque apoio jurídico especializado: Consulte um advogado especializado em Direito Médico. Essa etapa é crucial, pois o advogado pode estruturar sua defesa com base técnica e estratégica. Muitos médicos, por falta de experiência jurídica, acabam cometendo erros ao responder diretamente.

4. Reúna documentos e provas: Organize prontuários, laudos e outros documentos que comprovem sua conduta ética e técnica. Certifique-se de respeitar o sigilo profissional e obtenha autorizações necessárias para o uso dessas informações, quando aplicável.

5. Responda dentro do prazo estipulado: A resposta deve ser clara, objetiva e bem fundamentada. Ela pode ser enviada presencialmente ao CRM ou por correspondência registrada. Não responder no prazo pode levar à instauração de um defensor dativo, que pode não apresentar uma defesa tão robusta quanto um advogado contratado.

Precisa de advogado para montar a defesa?

Embora o médico possa elaborar sua própria resposta, isso não é recomendado. Assim como médicos evitam tratar casos pessoais para garantir maior objetividade, um advogado especializado em Direito Médico saberá:

• Identificar nuances jurídicas e técnicas do caso;
• Propor estratégias que aumentem as chances de arquivamento da denúncia;
• Reduzir os riscos de instauração de um PEP – Processo Ético-Profissional.

Ignorar a notificação ou apresentar uma resposta inadequada pode gerar consequências graves.

As consequências de uma sindicância no CRM

A sindicância pode ter diferentes desfechos, desde o arquivamento até a instauração de um PEP. É importante compreender as implicações de cada resultado:

1. Arquivamento: Quando o CRM conclui que não há indícios de infração ética, a sindicância é encerrada sem maiores consequências.
2. Termo de ajustamento de conduta: Em alguns casos, o médico pode assinar um TAC, comprometendo-se a adotar medidas preventivas para evitar infrações futuras.
3. PEP – Processo Ético-Profissional: Caso a sindicância identifique elementos que apontem para uma infração, será instaurado o PEP. As penalidades podem incluir advertência, censura pública ou privada, suspensão temporária do exercício profissional e, em casos graves, a cassação do registro médico.

Atenção: Alguns pacientes utilizam a sindicância para obter provas que podem ser usadas em processos judiciais contra o médico. Mesmo que a sindicância seja arquivada, o paciente pode mover uma ação indenizatória com base nas informações do processo administrativo.

A sindicância é a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos e evitar que o caso avance para um processo disciplinar. Por isso, é essencial elaborar uma defesa técnica e detalhada, com o suporte de um advogado especializado.

Demonstrar disposição para colaborar com o CRM reforça seu compromisso com a ética profissional e pode ser determinante para proteger sua carreira. Portanto, siga as orientações mencionadas, procure um especialista em Direito Médico e evite consequências mais graves.

Fonte: Migalhas