Detalhes No tradicional curso Grafotécnica e Documentoscopia oferecido pelo CNB/SP, serão abordados temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos, a autenticidade e falsidade documental, os princípios norteadores da documentoscopia e grafoscopia na prática de atos notariais eletrônicos, dentre outros. O curso será ministrado presencialmente no Auditório do CNB/SP. As vagas serão abertas…
Detalhes O CNB/SP convida seus associados a participarem da 3ª reunião de associados de 2025, que será realizada no dia 14 de abril (segunda-feira), às 10h de forma hibrida. Presencial: auditório CNB/SP | Rua Bela Cintra, 746 – 11º andar. Confirme sua presença através do e-mail “[email protected]”. On-line: ao vivo no Portal do Associado. Para acessar a transmissão, é imprescindível…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na quarta-feira (27/11), o Provimento nº 184 e a Portaria nº 82, normativos relacionados ao Exame Nacional de Cartórios (ENAC) elaborados sob a coordenação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho, e do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça. A previsão é que o concurso seja realizado ainda no primeiro…
O número de testamentos feitos nos cartórios cresceu exponencialmente. Foram cerca de 32 mil em 2024, o que significa um aumento de 44%, revelou, em entrevista ao Público, o Bastonário da Ordem dos Notários. Jorge Batista da Silva adiantou uma explicação ao jornal que está nas bancas esta segunda-feira na edição em papel: “Antigamente as pessoas eram proprietárias totalmente, muito…
Entrou em vigor a Lei 15.082/24, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada ao biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização (CBios). Antes, a remuneração era exclusiva das usinas produtoras de etanol. A nova norma altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para incluir os produtores independentes. O texto aprovado altera a Lei do Petróleo,…
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento utilizado para comprovar a situação de regularidade das pessoas físicas e jurídicas perante os órgãos competentes para realizar a sua emissão. A comprovação de regularidade é essencial, especialmente para o exercício profissional de certas empresas, dada sua exigência em diversos trâmites, tais como: habilitação em licitações, concessão de crédito, contratação e…
Viradas de ano são momentos propícios para se olhar para o que passou. E, quem sabe, aprender com os erros para não repeti-los. O ano de 2025 começa com a sensação de que 2024 ainda não terminou. Afinal, a produção de maldades que elevam a carga tributária foi bem intensa. E seus efeitos serão sentidos por um bom tempo. Fica…
Em ano de eleições municipais, com a agenda do Legislativo parcialmente comprometida pelos compromissos das campanhas, merece destaque, em 2024, a atuação das agências reguladoras e do Poder Judiciário, no campo de importantes avanços para o aprimoramento e modernização do ambiente de negócios no Brasil, principalmente no âmbito do Direito Contratual, Societário, compliance e M&A. Contratos empresariais Em litígios envolvendo…
A atividade notarial e registral está em grande projeção nacional, em vista da forte tendência à extrajudicialização de atos antes privativos da jurisdição e da qualidade do serviço prestado pelas serventias extrajudiciais. Em razão disso, os Tribunais de Justiça estaduais seguem organizando constantemente os concursos públicos para a outorga das delegações, evitando-se a vacância das serventias, em observação aos comandos…
O desenvolvimento e regulamentação da IA têm atraído intensa atenção internacional, com diferentes abordagens emergindo entre as principais potências globais. Na UE, estabeleceu-se como referência, através do AI Act, priorizar a proteção dos direitos fundamentais. A China, por sua vez, adota uma estratégia de inovação acelerada sob controle estatal centralizado. Nesse cenário, os Estados Unidos desenvolvem uma abordagem distintiva, buscando…
O texto analisa o impacto da lei 15.040/24 no Brasil, destacando mudanças sobre prazos prescricionais e segurança jurídica. 1. Introdução Recentemente, fora aprovada a lei 15.040, de 9/12/24, que dispõe sobre as “normas de seguro privado”. Trata-se do marco legal dos seguros no Brasil, que, a partir do início da sua vigência, resultará na revogação de todas as normas pertinentes…
A LGPD representa um marco na proteção dos direitos fundamentais de privacidade e liberdade, especialmente na área da saúde. O que são dados sensíveis e por que precisam de proteção? A LGPD classifica dados de saúde como dados pessoais sensíveis, que englobam informações sobre o histórico médico, exames laboratoriais, condições clínicas, dados genéticos e biométricos. Esses dados, por sua natureza,…
Em tempos de intensa fiscalização e exposição midiática, a figura do contador é constantemente observada, e qualquer deslize pode resultar em consequências devastadoras. Os profissionais de contabilidade, por atuarem em ramos sensíveis à circulação de riqueza, e frequentemente utilizados para práticas criminosas relacionadas à ocultação de capital, protagonizam importantes papéis no combate à lavagem de dinheiro. Nesta linha, a DOF…
Como as narrativas literárias de Sófocles e Machado de Assis podem contribuir para a compreensão de temas jurídicos sensíveis. Há muito em comum entre o universo literário e o sistema jurídico. Um olhar superficial permite concluir que ambos possuem a palavra como matéria prima – mas esta não é a única interseção entre as duas formas de compreender o mundo.…
O “fresh start” permite ao empresário falido recomeçar após 3 anos da falência, facilitando sua reabilitação e retorno ao mercado com segurança. O termo “fresh start” surgiu nos Estados Unidos com o objetivo de permitir aos empresários falidos um novo recomeço, mais especificamente na seção 727 do Bankruptcy Code. Isso porque, nos EUA, a cultura e política empresarial são de…