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Daily Archives: 06/02/2025

Anoreg/BR: Carteira de identidade poderá ser emitida em cartório em Alagoas

Anoreg/BR: Carteira de identidade poderá ser emitida em cartório em Alagoas

Os cartórios extrajudiciais de registro civil de Alagoas serão mais uma opção para a população do estado emitir Carteira de Identidade Nacional (CIN). A proposta, apresentada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), está sendo analisada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo Instituto de Identificação. As discussões sobre a implementação desse…

INR: Gerenciamento de risco para Notários e Registradores (Camillo Seguros)

INR: Gerenciamento de risco para Notários e Registradores (Camillo Seguros)

São diversos os riscos inerentes à atividade. A sucessão trabalhista quando houver a vacância da serventia também pode ser um risco para o espólio. O RESERVA RESCISÃO: foi criado especialmente para Notários e Registradores. Nosso diferencial: é RESGATÁVEL e oferece: Auxílio ao Titular em todas as etapas, avaliando as necessidades de cada caso. Assessoria contábil e jurídica. Conheça mais detalhes…

Artigo: Podem os sócios integralizar as quotas subscritas com serviços? – por Tânia Bahia Carvalho Siqueira

Artigo: Podem os sócios integralizar as quotas subscritas com serviços? – por Tânia Bahia Carvalho Siqueira

A sociedade, isto é, o sujeito de direito autônomo e distinto das pessoas que a constituíram, para que possa exercer as atividades constantes no seu objeto social, necessita de recursos que, inicialmente, são aportados pelos sócios. Em outras palavras, a organização da atividade empresarial na forma de sociedade demanda capitalização, procedimento que envolve a subscrição de frações representativas desse fundo…

Artigo: Mediação antirracista e o protocolo para julgamento com perspectiva racial – por Juliana Ribeiro Goulart e Catherine Oliveira Araújo

Artigo: Mediação antirracista e o protocolo para julgamento com perspectiva racial – por Juliana Ribeiro Goulart e Catherine Oliveira Araújo

Em novembro de 2024, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, de aplicação obrigatória pelo Poder Judiciário. O documento traz conceitos importantes e exemplos práticos para que juízes não reproduzam estereótipos de raça que reforcem o racismo e a discriminação na condução dos processos e nas decisões judiciais. Observa-se, da leitura do…

Artigo: Da nacionalidade de sentença arbitral: sobre o REsp 2.179.098/RJ – por Felipe Varela Mello

Artigo: Da nacionalidade de sentença arbitral: sobre o REsp 2.179.098/RJ – por Felipe Varela Mello

Interessante caso envolvendo uma ação anulatória de sentença arbitral na origem tramita atualmente perante a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se do REsp 2179098/RJ, em que litigam Sinopec International Petroleum Service Corporation (SIPSC), autora na origem e ora recorrente, e, do outro lado, Companhia Nacional de Dutos S.A. (Conduto) e Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), réus na…

Artigo: Garantismo, IA e protocolos do CNJ: os algoritmos brigarão entre si? – por Lenio Luiz Streck

Artigo: Garantismo, IA e protocolos do CNJ: os algoritmos brigarão entre si? – por Lenio Luiz Streck

Abstract: “Um algoritmo olha/para o abismo/e o nada que vê/não permite compreender/a natureza humana”. Jorge Gomes Miranda Textos instigantes que me chamaram a atenção Leitor voraz da ConJur e até de bula de remédios, deparei-me com uma série de textos sobre garantismo, inteligência artificial e julgamentos sob perspectiva. Chamaram-me a atenção os textos de Fabiana Severi, com contundente crítica à…

Artigo: A governança corporativa como pilar fundamental das práticas ESG – por Izabela Rücker Curi

Artigo: A governança corporativa como pilar fundamental das práticas ESG – por Izabela Rücker Curi

Compromisso com critérios ESG tem impacto significativo na governança, gerando mudanças na gestão, avaliação e percepção das empresas As práticas ESG – Environmental, Social, and Governance são essenciais para fortalecer a reputação e a confiabilidade de uma empresa. No mercado atual, organizações que investem e se destacam na área são frequentemente citadas como líderes em responsabilidade social e ambiental, obtendo…

Artigo: Imunidade do ITBI sobre a parcela cindida ao capital social – por Aurélio Longo Guerzoni

Artigo: Imunidade do ITBI sobre a parcela cindida ao capital social – por Aurélio Longo Guerzoni

Na hipótese de cisão, a aferição da imunidade não comporta a comparação entre o valor de mercado dos imóveis e o capital social integralizado com o patrimônio cindido O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão,…

Artigo: Os condomínios edilícios podem proibir a instalação de carregadores para veículos elétricos? – por Venceslau Tavares Costa Filho

Artigo: Os condomínios edilícios podem proibir a instalação de carregadores para veículos elétricos? – por Venceslau Tavares Costa Filho

O Brasil teve crescimento de 105,58% nas vendas de carros elétricos até 2024, mas enfrenta desafios como a falta de infraestrutura de recarga e resistência condominial Estima-se que o Brasil emplacou cerca de 140 mil carros elétricos e híbridos até outubro de 2024, o que representaria crescimento de 105,58% na venda de carros eletrificados no país, conforme números fornecidos pela…

Artigo: Reforma tributária: Compra, venda, administração e locação de imóveis – por Bruno de Jesus Santos

Artigo: Reforma tributária: Compra, venda, administração e locação de imóveis – por Bruno de Jesus Santos

A LC 214/25, parte da reforma tributária, alterou a tributação no setor imobiliário, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que agora devem pagar IBS e CBS A recente aprovação da regulamentação de parte da reforma tributária, por meio da LC 214/25, trouxe alterações significativas para diversos setores da economia. O setor imobiliário foi sensivelmente atingido pelas mudanças, de forma que…

Artigo: A tokenização de duplicatas mercantis no Brasil: Perspectivas e benefícios – por Igor Guilhen Cardoso

Artigo: A tokenização de duplicatas mercantis no Brasil: Perspectivas e benefícios – por Igor Guilhen Cardoso

A tokenização das duplicatas mercantis moderniza o crédito empresarial, ampliando acesso, liquidez e segurança via blockchain, com respaldo legal e crescente adoção 1. A duplicata mercantil é um título de crédito utilizado no Brasil para representar uma obrigação de pagamento futura decorrente de uma transação comercial. Esse instrumento é amplamente utilizado por empresas que vendem produtos ou prestam serviços a…

Artigo: Simplificação da linguagem: Uma aproximação do Poder Judiciário e a sociedade – por Gustavo de Camargo Hermann

Artigo: Simplificação da linguagem: Uma aproximação do Poder Judiciário e a sociedade – por Gustavo de Camargo Hermann

Este artigo explora como a simplicidade na linguagem é vital para aproximar essas duas esferas e como essa prática pode ser embebida na filosofia estoica, que valoriza a sabedoria prática e acessível Na busca por clareza e entendimento mútuo, a simplificação da linguagem jurídica surge como um elo fundamental entre o Poder Judiciário e a sociedade. Em nossa complexa teia…

Artigo: Novas tecnologias já são uma necessidade no setor jurídico – por Eduardo Koetz

Artigo: Novas tecnologias já são uma necessidade no setor jurídico – por Eduardo Koetz

O setor jurídico está cada vez mais orientado por dados. Escritórios que integram tecnologia ao seu modelo de atuação ganham eficiência, previsibilidade e vantagem competitiva A tecnologia está criando um novo cenário para empresas e profissionais, onde a automação, a inteligência artificial e a digitalização não são mais tendências futuras, mas sim a base para a evolução e competitividade no…

Artigo: Provimento 188: Reflexões sobre a indisponibilidade de bens imóveis no CNJ – por Guilherme Soutto de Sousa e Olivar Lorena Vitale Junior

Artigo: Provimento 188: Reflexões sobre a indisponibilidade de bens imóveis no CNJ – por Guilherme Soutto de Sousa e Olivar Lorena Vitale Junior

O instituto da indisponibilidade de bens tem agora uma atualização regulatória com a edição do provimento 188 pela CNJ – Corregedoria Nacional de Justiça, de dezembro de 2024. Aproveitando a necessidade de compatibilizar a CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens com o SERP – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, o CNJ tornou formal algumas características sedimentadas da indisponibilidade…