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Daily Archives: 11/02/2025

Artigo: Usucapião extrajudicial – uma forma segura de regularizar imóveis – por Alcione Montani Ducceschi Fontes

Artigo: Usucapião extrajudicial – uma forma segura de regularizar imóveis – por Alcione Montani Ducceschi Fontes

No Brasil, milhões de imóveis ainda se encontram em situação irregular, seja por falta de documentação, disputas de posse ou pela dificuldade de acesso ao sistema judicial. Essa realidade afeta não apenas famílias que desejam garantir a propriedade de suas moradias, mas também empresas e profissionais do setor imobiliário que enfrentam obstáculos para regularizar imóveis. Em muitos casos, a única…

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Anoreg/BR: Cartórios modelo no Brasil: levantamento Raio-X dos Cartórios destaca excelência no setor

Anoreg/BR: Cartórios modelo no Brasil: levantamento Raio-X dos Cartórios destaca excelência no setor

O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, trouxe à tona as serventias consideradas referência nacional por sua excelência em atendimento e gestão. Entre os destaques apontados pelos notários e registradores, estão o 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG e o 1º Registro de Imóveis de Joinville/SC, ambos com 3,46% das indicações. O 4º Registro de Imóveis de Goiânia/GO…

Anoreg/BR: ENNOR abre inscrições para curso preparatório do 1º Exame Nacional dos Cartórios

Anoreg/BR: ENNOR abre inscrições para curso preparatório do 1º Exame Nacional dos Cartórios

A Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR), em parceria com a Escola Superior de Notários e Registradores de Minas Gerais (ESNOR), está com inscrições abertas para o curso preparatório do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). Com um corpo docente altamente qualificado e uma metodologia focada na prática e teoria, o curso é voltado para candidatos que desejam se…

Artigo: Divórcio internacional: desafios, procedimentos e efeitos jurídicos – por Marcello Benevides Peixoto

Artigo: Divórcio internacional: desafios, procedimentos e efeitos jurídicos – por Marcello Benevides Peixoto

O crescente fenômeno da globalização tem transformado as relações interpessoais, impulsionando um aumento expressivo de casamentos entre indivíduos de diferentes nacionalidades ou residentes em países distintos. Consequentemente, o número de divórcios internacionais também tem se expandido, suscitando desafios jurídicos complexos. Este artigo tem como objetivo analisar os principais aspectos legais e procedimentais envolvidos no divórcio internacional, abordando jurisdição, lei aplicável,…

Anoreg/CE: Cerca de 50% dos notários e registradores brasileiros possuem pós-graduação Lato Sensu

Anoreg/CE: Cerca de 50% dos notários e registradores brasileiros possuem pós-graduação Lato Sensu

A qualidade dos serviços prestados para a população pelos cartórios reflete o compromisso dos notários e registradores em estar sempre se qualificando. Levantamento divulgado recentemente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), intitulado “Raio X dos Cartórios – 2024”, apontou que 48,89% dos titulares aprovados em concorrido concurso público possuem pós-graduação Lato Sensu. Outros 21,59% possuem mestrado, 7,62%…

26° Tabelionato de Notas: Nova regra do TJ/SP exige escritura pública para cessão de precatórios

26° Tabelionato de Notas: Nova regra do TJ/SP exige escritura pública para cessão de precatórios

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) publicou o Provimento nº 2.753/24, que estabelece a obrigatoriedade de escritura pública para a cessão de créditos de precatórios visando à alteração de titularidade. Essa medida visa aumentar a segurança e a transparência nas transações de precatórios, atendendo às recomendações do Conselho Nacional de Justiça para aprimorar a gestão desses…

Conjur: Indenização por morte não precisa ser repartida entre os herdeiros, diz TJ/SP

Conjur: Indenização por morte não precisa ser repartida entre os herdeiros, diz TJ/SP

A indenização por morte não compõe o patrimônio da pessoa que perdeu a vida e, dessa maneira, não precisa ser repartida entre os seus herdeiros. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Sueli Juarez Alonso, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, na…

Artigo: Uso de títulos públicos é inovação de modalidade de garantia em contratos de locação – por Bruna Quintana

Artigo: Uso de títulos públicos é inovação de modalidade de garantia em contratos de locação – por Bruna Quintana

Alternativa à caução e à fiança, TD Garantia contribui para segurança jurídica e oferece eficiência aos contratantes Em 2025, o mercado de locações imobiliárias deve crescer impulsionado pelas altas taxas de juros para financiamentos e pelo retorno das empresas ao trabalho presencial, que leva muitos brasileiros a buscarem imóveis mais compactos, próximos aos seus locais de trabalho. No dia 12/12/24,…

Artigo: Princípio da prioridade e o provimento CNJ 188/24 – por Jean Mallmann

Artigo: Princípio da prioridade e o provimento CNJ 188/24 – por Jean Mallmann

Crítica ao § 3º do art. 320-I do CNN (prov. CNJ 188/24): Viola a prioridade registral, compromete a segurança jurídica e contraria normas legais estabelecidas Em 10 de dezembro de 2024, foi publicado o provimento 188/24, do CNJ. Esse provimento alterou o CNN/CN/CNJ-Extra – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça para dispor sobre o funcionamento do novo…