Escolher o regime de bens adequado em uma UNIÃO ESTÁVEL ou no CASAMENTO é uma decisão importante, principalmente quando se deseja definir com clareza e consciência como o patrimônio será tratado em caso de falecimento e no caso de dissolução da união estável ou divórcio. No Brasil, a União Estável é reconhecida como uma entidade familiar e isso já não…
Em 10 pontos essenciais o texto se propõe a explicar a chegada do novo modelo de “cap and trade” e como o Brasil adotou um sistema tripartido de mercado de carbono A estruturação de mercados de carbono no Brasil é uma oportunidade para que diversos setores da nossa economia sejam inseridos em uma lógica de precificação de carbono global. Enquanto…
Plataforma nacional de serviços notariais online impulsiona modernização e segurança jurídica, com crescimento de 46% no último ano A cidade de Franca atingiu a marca de 5,2 mil atos notariais realizados de forma 100% digital por meio do e-Notariado, plataforma nacional que permite a prática de escrituras, procurações, divórcios, testamentos e inventários em meio eletrônico. Desenvolvida pelo Colégio Notarial do…
Em parceria com a Transamérica Hospitality Group, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto especial aos associados que desejam um espaço para se hospedar. A Transamérica Hospitality Group, braço de administração da Rede de Hotéis Transamérica, faz parte do Grupo Alfa, um dos mais fortes e transparentes conglomerados de negócios brasileiros. Mantém a…
Últimas Vagas disponíveis! A nossa Imersão em Direito de Família e Sucessões nos Cartórios Extrajudiciais está com quase todas as vagas esgotadas, e você tem até 28/02 para garantir seu ingresso pelo preço especial do 2º lote. Esta é a oportunidade de participar de um dia único e imersivo, repleto de conteúdos exclusivos com os maiores especialistas do Brasil e…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em casos de distribuição desproporcional de lucros em empresas familiares. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público destacou que, para não ser considerada uma doação sujeita ao ITCMD, a distribuição desigual de lucros deve ter um propósito negocial claro…
O texto é de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF) A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite que a união estável de um casal seja reconhecida em inventário, desde que comprovada por documentos. O Projeto de Lei 8.686/17, de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), visa adequar o Código Civil à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que,…
O ato de emancipar um jovem, que deve ter entre 16 e 18 anos, possibilita a capacidade civil plena para o mesmo. O ato dá autonomia para que a pessoa emancipada tome decisões por conta própria, sem a necessidade de consulta dos responsáveis. A emancipação voluntária, feita por escritura pública em Cartório de Notas, acontece quando os pais ou responsáveis…
O sistema de precedentes superou os processos judiciais, alcançando as atividades dos Cartórios, ampliando a relevância e repercussão positiva da atividade perante a sociedade e economia brasileira O Direito, como ciência social aplicada, não escapa à evolução atrelada à própria forma de pensar da sociedade, visando – assim desejamos – não só uma eficaz solução para os conflitos, mas também…
A regulamentação da reforma tributária trará mudanças expressivas para a locação e venda de imóveis por pessoas jurídicas, exigindo adaptação das empresas e investidores A regulamentação da reforma tributária trará mudanças expressivas para a locação e venda de imóveis por pessoas jurídicas, exigindo adaptação das empresas e investidores. Introdução A reforma tributária recentemente aprovada no Brasil representa uma transformação significativa…
STJ decide que a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa poderá ser reapreciada, com novas exigências e limitações, conforme a lei 14.230/21 Decisões judiciais que decretaram a indisponibilidade de bens no bojo de ações de improbidade administrativas poderão ser reapreciadas. A demonstração do perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo são exigências inafastáveis para…
A definição de critérios unificados para a mensuração e divulgação de práticas ambientais, sociais e de governança garante transparência e atrai investimentos O Brasil está próximo de garantir um marco regulatório do ESG – Environmental, Social and Governance para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG). Organizada pelo Instituto Global ESG, pela Abrig – Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais e pelo…
STJ – Tema 1.113: Base de cálculo do ITBI deve ser o valor da transação. Municípios não podem arbitrar valores unilateralmente A aquisição de imóveis em leilão tem se tornado uma estratégia atrativa para investidores e compradores que buscam oportunidades abaixo do valor de mercado. No entanto, a cobrança do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis frequentemente…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 27-02-2025 Fonte: DJESP
