Artigo: Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio – por João Valença

Sabia que, em alguns casos, é possível continuar com o divórcio após a morte de um cônjuge? Entenda os detalhes dessa decisão

Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio

O falecimento de um cônjuge durante o processo de divórcio pode gerar diversas dúvidas sobre como o processo seguirá e quais direitos o cônjuge sobrevivente mantém.

A situação é delicada e envolve questões legais importantes que merecem esclarecimento.

Muitas pessoas desconhecem as implicações do falecimento de um dos cônjuges no decorrer do divórcio, especialmente quando se trata de temas como partilha de bens, herança e a continuidade da ação judicial.

Neste artigo, vamos abordar as principais dúvidas sobre o que acontece com o processo de divórcio em caso de falecimento.

Se você está passando por essa situação ou quer entender melhor os aspectos legais envolvidos, continue a leitura e tire suas dúvidas!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

• O que acontece com o processo de divórcio se um dos cônjuges falecer antes da sentença?
• O que pode acontecer caso a pessoa faleça no curso da ação de divórcio?
• O falecimento do cônjuge extingue automaticamente o processo de divórcio?
• É possível uma pessoa pleitear o divórcio após a morte do cônjuge?
• Como fica a partilha de bens quando um dos cônjuges morre durante o divórcio?
• Quem tem direito à herança se o cônjuge falecido ainda não havia finalizado o divórcio?
• O cônjuge sobrevivente continua tendo direitos sobre os bens do falecido?
• Se o casal já estava separado de fato, o cônjuge sobrevivente ainda é considerado herdeiro?
• Em caso de falecimento durante um divórcio litigioso, os conflitos sobre os bens continuam na Justiça?
• Conclusão
• Um recado final para você!
• Autor

O que acontece com o processo de divórcio se um dos cônjuges falecer antes da sentença?

Quando um dos cônjuges falece antes da sentença no processo de divórcio, o processo é, em regra, extinto.

Isso ocorre porque o direito ao divórcio é considerado personalíssimo, ou seja, depende da vontade das duas partes envolvidas.

O falecimento de um dos cônjuges interrompe essa possibilidade de manifestar a sua vontade no processo.

No entanto, é importante observar que, se o cônjuge falecido já havia manifestado claramente sua concordância com o divórcio enquanto estava vivo, o STJ entende que essa vontade deve ser respeitada, e o divórcio pode ser decretado postumamente.

O tribunal considera que o desejo de dissolver o vínculo matrimonial deve ser validado, mesmo após a morte de um dos cônjuges, caso tenha sido expresso durante o processo de divórcio.

Portanto, em casos em que a vontade do falecido foi manifesta antes de sua morte, o divórcio pode ser concluído, evitando a extinção automática do processo.

O que pode acontecer caso a pessoa faleça no curso da ação de divórcio?

Quando uma pessoa falece no curso da ação de divórcio, o primeiro efeito é a extinção do processo, pois, como já mencionado, o direito ao divórcio é personalíssimo e não pode ser transferido aos herdeiros ou outras pessoas.

No entanto, se o falecido já havia concordado com o pedido de divórcio, é possível que a ação continue, com o objetivo de validar essa manifestação de vontade, respeitando a intenção do cônjuge que faleceu.

Em situações em que o falecimento ocorre após a concordância expressa do cônjuge, os herdeiros podem ser habilitados no processo para dar continuidade a ele, especialmente se houver questões patrimoniais, como a partilha de bens, envolvidas.

Nesse caso, a vontade do cônjuge falecido é considerada válida, e o divórcio pode ser formalmente decretado.

O falecimento do cônjuge extingue automaticamente o processo de divórcio?

Quando um dos cônjuges falece durante o processo de divórcio, a regra geral é que o processo seja extinto, pois o direito ao divórcio é personalíssimo, ou seja, depende da vontade de ambos os cônjuges.

Assim, o falecimento impede a continuidade da ação, uma vez que o cônjuge falecido perde a capacidade de manifestar sua vontade no processo.

No entanto, se o cônjuge falecido já havia manifestado sua concordância com o divórcio enquanto estava vivo, o STJ tem entendido que essa vontade deve ser respeitada, permitindo que o divórcio seja decretado mesmo após a morte.

Um exemplo disso foi o caso recente, em que um homem ajuizou uma ação de divórcio, mas sua esposa faleceu durante o processo.

O marido pediu a extinção do processo, mas o juiz decidiu habilitar os herdeiros e reconhecer o divórcio post mortem.

O STJ confirmou essa decisão, destacando que, apesar de a esposa não ser a autora da ação, ela já havia manifestado concordância com o pedido de divórcio.

A Corte entendeu que o divórcio post mortem tem efeitos importantes, inclusive em áreas como a previdência, e que a vontade do falecido deve ser validada para preservar sua dignidade e autonomia.

Assim, a jurisprudência do STJ tem permitido a continuidade do processo de divórcio quando a vontade do falecido foi expressa durante a tramitação.

É possível uma pessoa pleitear o divórcio após a morte do cônjuge?

Após a morte de um dos cônjuges, não é possível pleitear o divórcio. Isso ocorre porque o direito ao divórcio depende da manifestação da vontade de ambos os cônjuges enquanto vivos.

Assim, uma vez que um dos cônjuges falece, a ação de divórcio perde seu efeito, pois não há mais a possibilidade de um acordo mútuo ou de uma manifestação conjunta.

Porém, se o cônjuge falecido já havia manifestado sua concordância com o pedido de divórcio, é possível que o processo seja validado postumamente, conforme a jurisprudência do STJ, que respeita a vontade expressa pelo falecido antes de sua morte.

Como fica a partilha de bens quando um dos cônjuges morre durante o divórcio?

Se o cônjuge falece durante o processo de divórcio, a partilha de bens não é realizada no processo de divórcio, pois o falecimento extingue a ação.

No entanto, os bens do casal serão objeto de divisão em um inventário.

Esse inventário poderá ser aberto para a partilha dos bens do falecido, na qual será decidido como os bens serão distribuídos entre o cônjuge sobrevivente e os herdeiros, conforme o regime de bens adotado pelo casal.

Se o divórcio não foi concluído, o cônjuge sobrevivente poderá ter direito à meação dos bens adquiridos durante o casamento, conforme o regime de bens (como na comunhão parcial de bens), mesmo que o divórcio não tenha sido finalizado.

Quem tem direito à herança se o cônjuge falecido ainda não havia finalizado o divórcio?

Se o cônjuge falecido ainda não havia finalizado o divórcio no momento do falecimento, o cônjuge sobrevivente tem direito à herança, desde que não estivessem separados judicialmente nem separados de fato há mais de dois anos, conforme o artigo 1.830 do Código Civil Brasileiro.

O cônjuge sobrevivente é considerado herdeiro necessário e, por isso, concorrerá com outros herdeiros (como filhos ou pais do falecido) conforme o regime sucessório.

A herança será distribuída conforme as regras de sucessão, levando em consideração o regime de bens adotado pelo casal e as disposições do Código Civil.

O cônjuge sobrevivente continua tendo direitos sobre os bens do falecido?

Sim, o cônjuge sobrevivente continua tendo direitos sobre os bens do falecido, especialmente se o casamento não foi dissolvido antes da morte.

O cônjuge sobrevivente tem direito à meação dos bens adquiridos durante o casamento, conforme o regime de bens adotado pelo casal (como comunhão parcial de bens).

Além disso, ele será considerado herdeiro necessário e terá direito à herança do falecido, conforme as disposições do Código Civil Brasileiro.

Em situações em que o divórcio ainda não foi finalizado, o cônjuge sobrevivente permanece com seus direitos sobre os bens adquiridos durante o casamento, como se o vínculo matrimonial estivesse ativo.

Se o casal já estava separado de fato, o cônjuge sobrevivente ainda é considerado herdeiro?

Se o casal estava separado de fato há mais de dois anos, o cônjuge sobrevivente não será considerado herdeiro do falecido.

Isso ocorre porque, conforme o artigo 1.830 do Código Civil Brasileiro, o cônjuge que estava separado de fato há mais de dois anos perde o direito à sucessão do falecido.

No entanto, se a separação de fato foi inferior a dois anos, o cônjuge sobrevivente mantém seus direitos sucessórios e será considerado herdeiro, conforme as regras estabelecidas.

Em caso de falecimento durante um divórcio litigioso, os conflitos sobre os bens continuam na Justiça?

Se o falecimento ocorrer durante um divórcio litigioso, o processo de divórcio é extinto, pois o direito ao divórcio é personalíssimo e não pode ser transmitido aos herdeiros.

No entanto, isso não impede que os conflitos sobre os bens continuem a ser resolvidos na Justiça.

Os herdeiros do cônjuge falecido poderão dar continuidade ao processo, mas, em vez de ser um processo de divórcio, será um inventário, no qual a partilha de bens será discutida e definida.

O processo de divórcio será substituído por um procedimento sucessório, no qual serão tratados os direitos patrimoniais do cônjuge falecido e a distribuição dos bens.

Conclusão

O falecimento de um cônjuge durante o processo de divórcio gera diversos efeitos legais e pode impactar os direitos do cônjuge sobrevivente.

Embora o direito ao divórcio seja personalíssimo e o processo seja extinto com o falecimento, é possível que o divórcio seja decretado postumamente, caso tenha havido concordância expressa do falecido.

Além disso, questões patrimoniais, como a partilha de bens e os direitos à herança, serão decididas no âmbito do inventário.

Se você está passando por uma situação similar, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para entender como os direitos podem ser aplicados ao seu caso específico.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso.

Sabemos que o tema “falecimento do cônjuge durante processo de divórcio” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Fonte: VLV Advogados