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Monthly Archives: abril 2025

REUNIÃO DE ASSOCIADOS

Detalhes O CNB/SP convida seus associados a participarem da 4ª reunião de associados de 2025, que será realizada no dia 09 de junho (segunda-feira), às 10h de forma hibrida. Presencial: auditório CNB/SP | Rua Bela Cintra, 746 – 11º andar. Confirme sua presença através do e-mail “eventos@cnbsp.org.br”. On-line: ao vivo no Portal do Associado. Para acessar a transmissão, é imprescindível…

Leia Mais

Artigo: Inventário: entenda os custos envolvidos – por Mota Tobias

Artigo: Inventário: entenda os custos envolvidos – por Mota Tobias

O inventário é um processo legal essencial para a divisão de bens após o falecimento de uma pessoa. Ele serve para formalizar a partilha de patrimônio entre os herdeiros, além de regularizar as questões fiscais e jurídicas. No entanto, além da questão emocional, a realização de um inventário pode envolver custos que devem ser bem compreendidos antes de iniciar o…

Artigo: Planejamento sucessório e testamento – por  Felipe Augusto Cury

Artigo: Planejamento sucessório e testamento – por  Felipe Augusto Cury

Continuando o tema da sucessão patrimonial, nada custa lembrar que esse é um dos momentos mais críticos na gestão de bens familiares e empresariais. Muitas famílias evitam falar sobre o assunto, deixando decisões importantes para um momento de fragilidade, quando o planejamento se torna mais difícil e as consequências podem ser desastrosas. A falta de um plano sucessório estruturado muitas…

Folha de S.Paulo: Sistema de arrecadação automático da reforma pode custar até R$ 5 bi, diz camara-e.net

Folha de S.Paulo: Sistema de arrecadação automático da reforma pode custar até R$ 5 bi, diz camara-e.net

Entidade diz que adoção do split payment previsto na reforma tributária a partir de 2026 é viável, porém desafiadora diante de falta de definição do governo sobre o funcionamento do sistema O sistema de arrecadação em tempo real previsto na reforma tributária, o chamado split payment, pode custar entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões às empresas de comércio…

Anoreg/SP e HoliX Seguros disponibilizam seguros empresariais e pessoais

Anoreg/SP e HoliX Seguros disponibilizam seguros empresariais e pessoais

Em parceria com a HoliX Seguros, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece oferece acesso a todos os associados ao Programa de Fidelidade e benefícios da HoliX Seguros, o CliX Cash, um plano de pontuações em Cashback; além de reais benefícios, mediante negociações com seguradoras e operadoras de saúde. O programa CliX Cash da…

Avalyst: O que é ITBI, como é calculado e quando deve ser pago

Avalyst: O que é ITBI, como é calculado e quando deve ser pago

Saiba tudo sobre o ITBI, imposto essencial na compra de imóveis. Descubra como é calculado, quem deve pagar e como evitar surpresas A compra de um imóvel envolve diversas etapas burocráticas e custos adicionais que precisam ser considerados no planejamento financeiro. Um dos principais impostos nesse processo é o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), cobrado pelos municípios sempre…

CNB/CF: Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos: 1º ano tem mais de 20 mil solicitações nos Cartórios de Notas

CNB/CF: Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos: 1º ano tem mais de 20 mil solicitações nos Cartórios de Notas

Documento digital passa a certificar oficialmente a vontade da pessoa em ser um doador de órgãos e está disponível desde o ano passado em plataforma nacional para os profissionais de saúde. Mais de 45 mil pessoas esperam na fila de transplantes em todo o Brasil Passado um ano do lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), disponibilizada pelos…

Mattos Filho: Alesp discute mudanças para heranças e doações com elementos de conexão no exterior

Mattos Filho: Alesp discute mudanças para heranças e doações com elementos de conexão no exterior

Projeto de Lei que altera as regras do ITCMD segue em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) discute neste ano o Projeto de Lei (PL) nº 199/2025, que prevê alterações à Lei Estadual nº 10.705/2000. Essa lei regulamenta a incidência e cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no…

Anoreg/BR: Portaria 18/25 da Corregedoria Nacional de Justiça institui novas categorias de premiação voltadas a registradores no Solo Seguro

Anoreg/BR: Portaria 18/25 da Corregedoria Nacional de Justiça institui novas categorias de premiação voltadas a registradores no Solo Seguro

PORTARIA Nº 18, DE 28 DE MARÇO DE 2025. Altera a Portaria n. 4, de 30 de janeiro de 2025, que regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento n. 145, de 03 de julho de 2023. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º A Portaria n. 4, de 30 de…

Artigo: CVM e a névoa sobre o passado (e o futuro) das tokenizadoras – por Isac Costa

Artigo: CVM e a névoa sobre o passado (e o futuro) das tokenizadoras – por Isac Costa

A Deliberação CVM nº 896/2025 (“Stop Order“) foi editada em razão da oferta e intermediação, pelo Mercado Bitcoin (MB), de oportunidades de investimentos em ativos digitais (tokens) lastreados em fluxos financeiros, originários de direitos creditórios, cedidos por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados. Escrevi sobre o tema em artigo anterior. Nesse contexto, vale lembrar que, em 2023, os…

Artigo: Segurança jurídica na eleição para o Comitê Gestor do IBS – por Taka Yamauchi e Douglas Martello

Artigo: Segurança jurídica na eleição para o Comitê Gestor do IBS – por Taka Yamauchi e Douglas Martello

Um dos pilares da reforma tributária é a junção dos atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal), dando lugar ao IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços). A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma, determina que até 16 de maio próximo seja instalado o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). Esse comitê será responsável por parcela significativa das atuais…

CNJ inicia processo de revisão da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026

CNJ inicia processo de revisão da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu, em 12 de março de 2025, os representantes do Comitê Gestor Nacional da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário para tratarem, em especial, da revisão da Estratégia Nacional do Poder Judiciário (2021-2026), que estabelece os componentes estratégicos do Judiciário ao longo de seis anos, com missão, visão, macrodesafios e respectivos indicadores de…

Artigo: Majoração do IPTU por decreto: Inconstitucionalidade do valor venal – por José Reis Nogueira de Barros

Artigo: Majoração do IPTU por decreto: Inconstitucionalidade do valor venal – por José Reis Nogueira de Barros

Como a manipulação política da planta de valores e a ausência de lei específica violam o princípio da legalidade tributária e comprometem a segurança jurídica do contribuinte 1. Introdução: O valor venal como variável tributária e estratégia de arrecadação A base de cálculo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é o valor venal do imóvel, que deve refletir…

Artigo: O barato que pode sair caro: declarar valor menor na escritura – por Werner Damásio

Artigo: O barato que pode sair caro: declarar valor menor na escritura – por Werner Damásio

Prática comum em negociações imobiliárias, a subdeclaração do valor do imóvel pode gerar sérios prejuízos legais, fiscais e patrimoniais Introdução Em negociações imobiliárias, é comum uma das partes – ou ambas – sugerirem que o valor declarado na escritura pública seja inferior ao valor real da transação. O motivo mais frequente é reduzir o valor do ITBI ou impostos futuros.…