O divórcio é um momento que envolve decisões jurídicas e emocionais importantes. Saber como funciona o processo de divórcio no Brasil, quais são os tipos existentes e como ficam questões como guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens é fundamental para garantir seus direitos e evitar complicações futuras.
Neste artigo, você vai entender tudo o que precisa saber antes de dar entrada no divórcio, seja ele judicial ou extrajudicial.
O que é o divórcio?
O divórcio é o procedimento legal que encerra o vínculo matrimonial entre duas pessoas. A partir dele, os cônjuges deixam de ter obrigações conjugais um com o outro, e passam a ser livres para reorganizar suas vidas, inclusive contrair novo casamento ou união estável.
Quais são os tipos de divórcio?
No Brasil, o divórcio pode ser feito de duas formas principais: divórcio judicial e divórcio extrajudicial.
Divórcio extrajudicial (em cartório)
É o tipo de divórcio mais rápido e simples, realizado diretamente no cartório, com a presença de ao menos um advogado. Para que seja possível, é necessário que:
- Ambos os cônjuges estejam de acordo;
- Não haja filhos menores de idade ou incapazes;
- A mulher não esteja grávida.
Esse processo é mais ágil, econômico e costuma ser resolvido em poucos dias.
Divórcio judicial
Quando há filhos menores, desacordo entre as partes ou qualquer situação que envolva conflito ou vulnerabilidade, o divórcio deve ser feito na Justiça. O juiz irá analisar o caso e, se necessário, designar audiência, determinar medidas provisórias e julgar os pedidos relacionados à guarda, pensão e partilha de bens.
O divórcio judicial pode ser:
- Consensual: quando os dois concordam com todos os termos;
- Litigioso: quando há disputa ou falta de consenso.
Como fica a guarda dos filhos no divórcio?
Se o casal tem filhos menores, o divórcio também envolve decisões sobre:
Guarda dos filhos: pode ser compartilhada (mais comum) ou unilateral;
Direito de convivência (visitas) do genitor não guardião;
Pensão alimentícia: valor pago para suprir as necessidades da criança.
A guarda compartilhada é a regra no Brasil e permite que ambos os pais participem ativamente da criação dos filhos, mesmo que a criança resida com apenas um deles.
Como funciona a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um direito do filho e um dever do genitor que não convive com ele diariamente. O valor da pensão é calculado com base em dois fatores:
As necessidades da criança (educação, alimentação, saúde, lazer);
A capacidade financeira do responsável.
Se houver inadimplência, é possível entrar com ação de execução de alimentos, com possibilidade de penhora ou até prisão do devedor.
O que acontece com os bens após o divórcio?
A partilha de bens depende do regime adotado no casamento:
Comunhão parcial de bens: divide-se tudo que foi adquirido após o casamento;
Comunhão universal: todo o patrimônio (antes e depois do casamento) é dividido;
Separação total de bens: cada cônjuge mantém o que é seu.
Para a partilha, é essencial apresentar documentos, registros e comprovações de propriedade. Cada bem será avaliado e destinado conforme a legislação e os acordos entre as partes.
Posso pedir o divórcio mesmo se meu cônjuge não quiser?
Sim. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessário justificar o divórcio nem esperar prazos. Basta a vontade de uma das partes para que o processo tenha início, mesmo que o outro não concorde.
Sempre que pensar em iniciar um divórcio ou estiver enfrentando qualquer conflito familiar, o ideal é procurar um advogado especializado em Direito de Família. Ele poderá orientar sobre seus direitos, formalizar acordos e garantir que todas as decisões sejam juridicamente válidas.
Conclusão
O processo de divórcio envolve diversas questões: emocionais, patrimoniais e, em muitos casos, relacionadas aos filhos. Ter o apoio de um advogado experiente faz toda a diferença para que esse momento seja conduzido com serenidade, respeito e segurança jurídica.
Se você está passando por esse momento ou deseja se preparar para iniciar o processo, entre em contato conosco. Nosso escritório oferece atendimento humano, sigiloso e comprometido com os seus direitos.
Fonte: Camila Arruda Advocacia
Deixe um comentário