O documento pode incluir regras de convivência e tratar de questões como a guarda de animais de estimação ou a divisão de despesas da casa. Para advogada, casais têm demonstrado mais abertura para falar sobre finanças e patrimônio. São Paulo e Bahia lideram os registros Casais em todo o país têm optado por formalizar a relação no papel antes mesmo…
Nova exigência de escritura pública para cessão de precatórios reforça o protagonismo dos cartórios de notas na segurança jurídica e prevenção de fraudes no estado de São Paulo O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) promoveu ontem, dia 11 de junho, o Webinar – Escritura Pública Para Cessão de Precatórios, marcando a ampliação do diálogo entre o…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 12-06-2025 Fonte: DJESP
A Ennor, está oferecendo gratuitamente para todos os Cartórios extrajudiciais do país o Curso de Capacitação e Treinamento sobre o Provimento nº 161/2024/CNJ. O objetivo é preparar delegatários, interinos, interventores e suas equipes para a correta aplicação das novas normas voltadas à prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. Sobre…
Mais de 200 notários e profissionais da atividade de todo o estado participaram da edição paraense da Caravana Notarial, que reuniu especialistas e autoridades para debater os principais avanços do notariado digital brasileiro A capital paraense foi palco, no dia 9 de junho, de mais uma edição da Caravana Notarial, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF)…
Para usucapir um imóvel é preciso preencher e comprovar de forma inequívoca os requisitos que a Lei exige na espécie de Usucapião escolhida, uma vez que a legislação brasileira admite diversas espécies e todas elas variam entre si exatamente nos requisitos exigidos. Tudo deve ser meticulosamente analisado de forma a identificar se o interessado já está no momento adequado para…
Advogados desaconselham incluir obrigação sexual ou regra de comportamento; documento é opção diante de lei que não estabelece prazo mínimo para caracterizar união estável Algumas pessoas, como o personagem Renato da novela Vale Tudo, interpretado por João Vicente de Castro, têm dificuldade em assumir que uma relação afetiva se transformou em namoro. Outras, no entanto, preferem colocar tudo no papel.…
A realização de inventários é um processo fundamental para a organização e continuidade de qualquer negócio, especialmente quando ocorre o falecimento de um sócio. Este momento delicado pode representar um divisor de águas para muitas empresas brasileiras, principalmente aquelas de gestão familiar ou com poucos sócios. A falta de preparação para esta eventualidade é responsável pelo encerramento prematuro de inúmeras…
Em junho de 2025, mês do Meio Ambiente, a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR) lançou a Campanha Cartório Sustentável, reforçando o compromisso dos Cartórios brasileiros com a preservação ambiental. Objetivo Estimular as serventias extrajudiciais a implementarem práticas simples, eficazes e responsáveis, que contribuam para a sustentabilidade no dia a dia do Cartório. Ações sugeridas…
Para eles, avanços concretos dependem da inclusão de agentes subnacionais nas negociações para conter as mudanças climáticas Para a COP30, em Belém, ter resultados efetivos é preciso que os países adotem medidas concretas, se unam e incluam agentes subnacionais nas negociações para conter as mudanças climáticas. É isso que afirmam especialistas que participaram, nesta terça-feira (10), da Conferência de Segurança…
A ferramenta permite que os participantes obtenham respostas rápidas e precisas sobre a maior premiação extrajudicial do país Para facilitar a jornada dos Cartórios brasileiros rumo à excelência, a ANOREG/BR lança a AI-PQTA, uma inteligência artificial especialmente desenvolvida para responder às dúvidas sobre o regulamento e a Lista de Verificação do PQTA 2025. A ferramenta funciona como um assistente digital,…
A lei 14.711/23, o marco legal das garantias, moderniza o sistema jurídico brasileiro, permitindo a execução extrajudicial de garantias fiduciárias, agilizando processos e aumentando a segurança jurídica Com a promulgação da lei 14.711/23, conhecida como marco legal das garantias, o sistema jurídico pátrio passou a dispor de estruturas mais eficientes e seguras para a realização de garantias em contratos de…
O Fundo se destaca como mecanismo essencial para viabilizar políticas públicas de médio e longo prazo Instituído pela lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e regulamentado pelo decreto 9.578/18, alterado pelos decretos 11.549/23 e 10.143/19, o FNMC – Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, mais conhecido como “Fundo Clima”, é um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira…
Proposta segue para análise do Senado, caso não haja recurso para ser votada no Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), proposta que que disciplina o despejo extrajudicial de inquilino por atraso no pagamento dos alugueis. A medida permite a retomada do imóvel sem necessidade de recorrer à…
Da competência exclusiva da União ao potencial de conflito federativo A Lei 15.042/24 instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que, inspirado no modelo cap-and-trade adotado em outros países,[1] se propõe a ser um “ambiente regulado submetido ao regime de limitação das emissões de GEE [“cap”] e de comercialização de ativos [“trade”] representativos…
