A aquisição de um imóvel representa, para a grande maioria das famílias, e na maioria das vezes, não apenas a realização de um sonho, mas o maior investimento de toda uma vida. O mesmo se diga em relação às sociedades empresárias, que precisam ser muito assertivas ao adquirirem imóveis. Essa relevância econômica e social que permeia esse tipo de transação…
Revisão criteriosa dos 57 enunciados reforça a atuação técnica do CNB/SP e amplia as bases para estudos e uniformização da atividade notarial O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar abaixo, na íntegra, a reedição dos Enunciados (n° 1 ao n° 57), voltados exclusivamente para estudos de temas mais consultados institucionalmente. A Comissão…
Iniciativa do Metrópoles, dentro do Innova Summit, reunirá especialistas para debater os desafios e soluções diante das mudanças climáticas Pela primeira vez na história, a Amazônia será palco do evento ambiental mais importante do mundo. A COP30, marcada para novembro, em Belém, coloca o Brasil como centro das atenções globais, com potencial para liderar as soluções críticas de transição climática.…
O projeto de lei permite que mulheres em situação de violência doméstica acessem valores de conta conjunta, independentemente do regime de bens 1. Introdução O PL 1.608/24, de autoria da deputada Federal Laura Carneiro, propõe alterações no CC e na lei Maria da Penha, permitindo que mulheres em situação de violência doméstica tenham acesso a valores de contas conjuntas para…
Discussão sobre fraude na alienação de imóvel e proteção do bem de família destaca o conflito entre boa-fé, dignidade e o direito do credor Em estudos sobre direito creditório e execução patrimonial, é comum observar que, em diversas ocasiões, o credor, ao conduzir diligências de busca patrimonial em nome do devedor, depara-se com a alienação de bens imóveis a terceiros,…
Considerando o valor do imóvel, o colegiado entendeu ser inverossímil a alegação de que o executado não teria R$ 30 mil para quitar o débito 1ª turma Recursal Cível do TJ/SP confirmou penhora de imóvel de alto padrão, avaliado em cerca de R$ 9 milhões, mesmo sendo reconhecido como bem de família. O colegiado entendeu que a penhora, embora medida…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 09-06-2025 Fonte: DJESP
A gestão da herança de bens financeiros representa um desafio significativo para muitas famílias brasileiras, especialmente com o crescente número de pessoas que investem em ações, fundos e outros ativos. Quando ocorre o falecimento de um investidor, seus herdeiros precisam lidar não apenas com o processo emocional da perda, mas também com questões práticas sobre como acessar, dividir e transferir…
Parque da Cidade, com orçamento de R$ 980 milhões e 86% concluída, terá 500 mil m², áreas verdes, centro gastronômico, espaços culturais e será o principal ponto de encontro dos chefes de Estado O Parque da Cidade, em construção no bairro da Sacramenta, em Belém, é a obra com o maior orçamento da COP 30 e deve funcionar como principal…
Ao longo do mês de março, o projeto Anoreg/SP na Estrada visitou e conheceu um pouco mais da realidade de serventias paulistas instaladas nas cidades de Ourinhos, Brotas, Jaú, Piracicaba, Rio das Pedras, Pompéia e Marília. Os Cartórios visitados pela nossa equipe foram: – Registro de Imóveis de Ourinhos – 2º Tabelião de Notas e de Protestos de Ourinhos –…
A lavratura de uma Escritura Pública é um passo importante para concretizar negócios jurídicos, como compra e venda de imóveis, doações, partilhas, entre outros. Contudo, é importante destacar que a Escritura, por si só, NÃO TRANSFERE a propriedade do bem imóvel. Para que a transferência seja efetivada diz a Lei que é indispensável o registro no Cartório de Registro de…
Estão abertas, até o dia 30 de junho, as inscrições para o I Prêmio Eficiência Tributária. Instituída pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), a premiação pretende valorizar e incentivar ações, projetos e programas inovadores que têm contribuído para a redução do contencioso tributário no país. Nesta primeira edição, podem participar juízes e juízas, órgãos do sistema de justiça e instituições…
Saiba por onde começar, quais os custos e o que fazer em caso de falecimento na família Ninguém está realmente preparado para perder alguém que ama. E em meio à dor do luto, surge uma tarefa que pouca gente sabe como lidar: o inventário. De repente, você se vê com documentos nas mãos, dúvidas na cabeça e um monte de…
Análise dos editais PGFN 11 e 12/25 sobre uso de precatórios em transações tributárias, examinando fundamentos jurídicos, vantagens econômicas e riscos desta inovação regulatória PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ampliou significativamente as possibilidades de negociação de dívidas tributárias com a publicação dos editais PGDAU 11 e nº 12/25, ambos datados de 30 de maio de 2025. Estes instrumentos normativos…
O atual CC português, de 1966, não prevendo o penhor legal, consagrou o direito de retenção enquanto direito real de garantia, no art. 754 e 755. Segundo o art. 754, o devedor que disponha de um crédito contra o seu credor goza de direito de retenção se, estando obrigado a entregar certa coisa, o seu crédito resultar de despesas feitas…
