Após impasse, ideia foi consensuada com ministério, mas falta de espaço na pasta atrasa sua criação
Ministérios do governo Lula (PT) que tratam do mercado de crédito de carbono chegaram ao consenso de que a regulamentação do setor deve ser feita, inicialmente, por uma secretaria extraordinária na Fazenda, mas a concretização disso ainda depende da aprovação de mais um pedaço da Reforma Tributária.
O Executivo trabalha na minuta de criação da nova estrutura, que prevê apenas realocar cargos vagos, sem gerar custo extra para a União. Para isso, porém, precisa de postos livres.
Parte do problema foi solucionado com a aprovação do projeto de lei que reconfigurou as carreiras do serviço público, mas a avaliação atual é que ainda não é suficiente.
Para resolver esse entrave, a aposta é o projeto de lei complementar que cria o comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que já foi aprovado na Câmara e está no Senado.
Com a implementação do comitê, a Fazenda avalia que conseguiria usar a estrutura hoje ocupada pela Secretaria da Reforma Tributária para alocar a área de crédito de carbono.
O ideal, na avaliação de pessoas a par das conversas, seria que o tema tivesse uma agência reguladora própria. Essa tramitação, porém, precisaria passar pelo Congresso Nacional, e o Executivo não vê espaço para este debate no momento.
Por isso, o caminho alternativo foi investir em uma secretaria, nos moldes do que foi feito com a estrutura que cuida da COP30, a conferência de clima da ONU (Organização das Nações Unidas).
A expectativa é que a minuta seja entregue à Casa Civil em breve e publicada até agosto, mas o impasse quanto aos cargos pode atrasar os planos.
Uma secretaria ou agência para tratar do crédito de carbono é necessária uma vez que a lei que criou este mercado dá a este órgão a autoridade para comandar a regulamentação do setor.
Fonte: Folha de S.Paulo
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