CBIOs reconhecidos como ativos financeiros pela 3ª turma do TRF da 3ª região, com tributação reduzida, reforçam sustentabilidade e segurança jurídica no RenovaBio. Estudo do caso O caso analisado trata de um mandado de segurança preventivo impetrado pela empresa Açúcar e Álcool Oswaldo Ribeiro de Mendonça Ltda. (5028277-80.2022.4.03.6100), contra a Receita Federal. A impetrante pleiteou que as receitas oriundas da…
O Projeto de Lei 182/2024, que institui o mercado de carbono no Brasil (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa — SBCE), tem brechas que podem prejudicar a imagem do país aos olhos de investidores globais e, consequentemente, afetar o valor dos créditos, de acordo com a interpretação de especialistas no assunto ouvidos pela revista eletrônica…
Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sistema regulado e voluntário para a compensação de emissões de gases do efeito estufa A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto estabelece regras para um mercado regulado e um mercado voluntário de títulos representativos de emissão ou…
O Senado, no último dia 13, aprovou o PL (projeto de lei) nº 182, de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), conhecido como o “mercado de carbono”. Trata-se de projeto com grande relevância e impacto para a sociedade brasileira, considerando-se as obrigações assumidas pelo Brasil e outros países signatários do…
