No último dia 10 de junho, foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal que julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.795, proposta pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) em face do artigo 56, caput e parágrafo único, da Lei nº 15.042/2024, em sua redação…
Pesquisas do projeto Mangues da Amazônia reforçam o papel do chamado “carbono azul” na mitigação das mudanças climáticas A maior faixa contínua de manguezais do planeta está no Brasil — e pode ser uma das peças mais importantes, e menos conhecidas, da agenda climática nacional. Ao longo de mais de 8 mil quilômetros da costa amazônica, esse ecossistema costeiro guarda…
Oportunidade bilionária depende de decisões regulatórias que conectem o potencial doméstico à demanda internacional O Brasil passou os últimos anos construindo credibilidade climática: reduziu o desmatamento, cumpriu metas e organizou seu mercado regulado de carbono. Esse esforço gerou um ativo concreto: o país é hoje um dos mais bem posicionados no mundo para liderar o mercado global de créditos de…
Relatório da ICC Brasil e a WayCarbon avalia metodologias usadas no mercado voluntário que podem apoiar decisões do governo quanto a implementação do mercado regulado A Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) e a WayCarbon, companhia de gestão de riscos climáticos, divulgam nesta quarta-feira, 29, um relatório que mira uma das principais decisões ainda em aberto no Sistema Brasileiro de…
Mercado voluntário de carbono encolhe pela quarta vez seguida, mas offtakes batem US$ 7 bilhões e sinalizam uma nova lógica de valor para o setor Após um ciclo de forte expansão seguido por uma crise de credibilidade, o Mercado Voluntário de Carbono (VCM) passa por um processo de reestruturação que redefine sua dinâmica de valor. O mercado se afasta gradualmente…
As diretrizes para a aquisição de créditos de carbono pelos tribunais brasileiros começaram a ser consolidadas em reunião realizada em 12 de fevereiro entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro apresentou os parâmetros que deverão orientar um parecer conjunto sobre o tema, com previsão de padronização nacional para a atuação…
Ação questiona a obrigação de aplicar reservas técnicas e provisões em créditos de carbono ou cotas de fundos Pedido de vista do ministro Cristiano Zanin interrompeu, no STF, o julgamento da ADIn 7.795, que discute se é constitucional obrigar seguradoras e entidades de previdência a investir parte de suas reservas técnicas em créditos de carbono. Até a pausa do julgamento,…
Edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social busca reduzir dependência de certificadoras estrangeiras e adaptar metodologias aos biomas brasileiros. Estudo avaliará uso de blockchain, IA e dados de satélite para ampliar transparência e reduzir custos do mercado voluntário O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta semana um edital de seleção pública que oferece até…
Carbon Countdown, projeto de Petrobras e Shell, vai mapear estoques de carbono em todos os biomas brasileiros A Petrobras e a Shell Brasil estão investindo mais de R$ 100 milhões no Carbon Countdown, uma iniciativa que promete criar a base científica mais completa já produzida sobre os estoques de carbono no Brasil. O projeto, lançado em dezembro, deve se estender…
Os créditos de carbono são mais antigos do que parecem. Sua origem advém dos encontros anuais de representantes de diversas nações e entes não governamentais, as Conferências das Partes (COP). Em especial a COP 3 e 21, que culminaram, respectivamente, no Protocolo de Kyoto e no Acordo de Paris, que resultaram na criação dos ativos de descarbonização como ferramenta de…
A Agência CNJ de Notícias publica uma série de reportagens que consolidam as diretrizes e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços da Justiça. Cada linha de atuação está ligada ao mandato de uma conselheira ou de um conselheiro, cujos destaques do trabalho serão aqui apresentados. A transformação ambiental que o Poder Judiciário…
Luiz Gustavo Bezerra, sócio do Tauil & Chequer Advogados, destaca medidas para acelerar a regulamentação e a operacionalização dos mercados internacionais de carbono A Conferência das Partes (COP30), realizada em novembro em Belém/PA, aprovou um pacote de medidas considerado decisivo para acelerar a regulamentação e a operacionalização dos mercados internacionais de carbono previstos no artigo 6 do Acordo de Paris.…
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fará nesta quarta-feira (22), às 14h, audiência pública para discutir a regulamentação da lei que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), de 2024. O objetivo é aprofundar o debate sobre o mercado regulado de carbono no país, reunindo representantes do setor produtivo e da…
Com adequada regulamentação infralegal e governança institucional, o país tem a chance de fazer história e inspirar outras nações Estamos a dois meses da COP30, a ser realizada em novembro em Belém (PA), e com o desafio de apresentar ao país e ao mundo avanços importantes na agenda climática. Uma das propostas do governo brasileiro que promete revolucionar a forma…
Os cartórios do Brasil podem assumir um papel de destaque na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas com a adesão ao Selo CO2Free – Neutralização de Carbono. A iniciativa é fruto de parceria entre a Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e a Green Farm…
