O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 962/2025, reproduzido abaixo na íntegra.

COMUNICADO CG Nº 962/2025

PROCESSO CG Nº 2025/151848

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos candidatos aprovados no 13º Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações Extrajudiciais e investidos nas serventias que escolherem que é obrigatória a observância do item 14 do edital de abertura do certame, de comunicação a este Órgão sobre eventual não-recepção dos prepostos não optantes, contribuintes da Carteira da Previdência dos Registradores e Notários, devendo ser mantidas sob o regime especial as relações jurídicas com aqueles recepcionados. Os interinos que serão substituídos por delegatários devem se abster de adotar qualquer providência em relação a tais vínculos de trabalho nesta fase de transição.

DEJESP 14,17 e18/11/2025

Fonte: DJE

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