Instituto estima que o valor descontado na fraude do INSS, antes do falecimento dos beneficiários, possa chegar a R$ 700 milhões
O governo federal iniciou, na segunda-feira (17), o processo para que herdeiros e pensionistas solicitem a devolução de valores desviados entre março de 2020 e março de 2025, referentes a benefícios concedidos a pessoas já falecidas, em um esquema de descontos fraudulentos no INSS.
O levantamento estima que herdeiros de 800 mil vítimas, que faleceram antes da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, terão direito ao ressarcimento. Segundo o instituto, o valor descontado antes do falecimento dos beneficiários soma quase R$ 700 milhões.
O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos irregulares de mensalidades associativas feitas por sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados.
Nesta etapa, o INSS elaborou uma norma que permite o pedido de ressarcimento por pensionistas e herdeiros, sem a necessidade de recorrer à Justiça para receber o valor devido. Os pedidos poderão ser feitos a partir de quarta-feira (19).
Como pedir a devolução?
Pensionistas que recebem pensão por morte devem solicitar a devolução pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios. No caso de múltiplos beneficiários da pensão, o pedido deve ser feito pelo titular, e o valor será dividido entre todos.
Herdeiros sem vínculo com o INSS precisam acessar o aplicativo Meu INSS e comprovar o parentesco para ter o direito reconhecido. No aplicativo, é necessário clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecionar as opções “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e, em seguida, “Pedir Análise”.
Para comprovar o parentesco, é necessário apresentar Escritura Pública ou Alvará Judicial contendo autorização expressa para contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores, além de documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.
Após o reconhecimento da condição de herdeiro, o solicitante poderá realizar o pedido pelos mesmos canais.
Fonte: InfoMoney
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